Programa Via Legal

Saiba como denunciar comércio ilegal de pássaros

12/06/2019
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O Via Legal conta uma história de desrespeito aos animais. No Rio Grande do Sul, um criador licenciado de pássaros silvestres foi denunciado por usar anilhas de identificação falsas do Ibama. O homem foi condenado pela Justiça Federal por crime de falsificação de selo oficial.

Reparação por uma injustiça. Um homem de Tocantins foi preso sem cometer qualquer crime. O motivo? O nome dele foi incluído indevidamente no cadastro do Banco Nacional de Mandados de Prisão. O crime havia sido cometido por outra pessoa, homônima, ou seja, que tinha o nome igual ao dele. Diante do erro, a Justiça entendeu que ele tem direito a uma indenização por danos morais.

Uma criança teve mais de 50 crises de asma por causa do mofo que se acumula no apartamento da família. O imóvel foi entregue com uma série de problemas, que põe em risco a saúde dos moradores. A situação era tão crítica que o Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal, em São Paulo, com pedido de reforma imediata do lugar e conseguiu.

Em pleno centro do Rio de Janeiro um terreno abandonado, onde já funcionou um hospital, virou esconderijo para bandidos e criadouro do mosquito da dengue. Quase 30 gatos sem dono também foram descobertos no local, antes da entrada das máquinas que fariam a manutenção.  Para a obra não terminar com a morte de animais, protetores voluntários levaram o caso aos tribunais. E a Justiça Federal determinou ao governo municipal o resgate dos bichos.

Em Pernambuco, um empresário estrangeiro foi denunciado porque construiu um muro de contenção, por conta própria, na areia da praia, em frente à casa dele. Como a praia é uma área pública e a obra foi feita sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União, a Justiça Federal determinou a demolição da construção irregular e o pagamento de multa.

 

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

12 de junho – quarta, 21h

13 de junho – quinta, 12h (reprise)

15 de junho – sábado, 21h (reprise)

16 de junho – domingo, 16h (reprise)

18 de junho – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

15 de junho – sábado, 5h 30

19 de junho – quarta, 6h 45 (reprise)