Direito Previdenciário

Curso sobre regimes de previdência social inicia no TRF4

12/06/2019
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Nesta tarde (12/6), a Escola da Magistratura (Emagis) iniciou o curso sobre “A concessão e revisão de aposentadorias e pensões nos regimes próprios de previdência social”. O evento ocorre no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O curso tem como objetivo a capacitação de magistrados da 4ª Região para atuarem em processos de concessão e revisão de benefícios a partir dos regimes próprios de previdência social. A coordenação científica da programação é dos desembargadores federais João Batista Pinto Silveira e Vivian Pantaleão Caminha.

A abertura foi realizada pelo desembargador federal Márcio Antônio Rocha, que assume a diretoria da Emagis no final do mês e esteve representando o atual diretor, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O magistrado registrou as boas-vindas aos participantes e manifestou a importância do assunto abordado. “O tema desse curso de palestras é tanto importante quanto desafiador, como não está tão presente na jurisprudência do tribunal, existe até certa dificuldade de colocar esse assunto em prática”, ressaltou Rocha.

O coordenador João Batista destacou os motivos da escolha do foco de debate. “O objetivo maior é de gerar uma familiarização com o tema, porque embora se tenha a competência para prestar essa jurisdição, os magistrados acabam tendo mais contato nas sessões administrativas”, comentou o desembargador.

Vivian também observou a dificuldade de diversas profissões em trabalhar com a questão de direito previdenciário a partir dos regimes próprios. “Embora seja o que há de mais complexo, os regimes próprios acabam sendo um tema muito interessante a ser tratado especialmente nesse momento, que propicia aos magistrados olharem e aprofundarem seus conhecimentos no assunto”, pontuou a coordenadora do curso.

A primeira palestra foi ministrada pelo juiz federal João Batista Lazzari, que atua na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. A partir de um enfoque sobre “A evolução da previdência nos regimes próprios de previdência social e os benefícios de aposentadoria e pensão”, o magistrado apresentou aos participantes o histórico de mudanças, comentando as seis emendas constitucionais que afetaram o regimento geral.

Entre os fatores de evolução, Lazzari apontou a importância da primeira determinação de idade mínima de aposentadoria, criada em 1998, o fim da garantia de integralidade, em 2003, e reajustes de lei em aspectos como a pensão por morte. Durante a exposição, o palestrante também estabeleceu um canal de fala dos participantes, que apresentaram diversas perspectivas sobre os fatos no decorrer das décadas até chegar na atual proposta de reforma previdenciária.

A fim de gerar o exame de questões práticas, o curso segue até sexta-feira (14/5), abordando pontos como a contagem recíproca de tempo de contribuição, aposentadorias voluntárias e compulsórias, pensão por morte, aposentadoria especial e a previdência complementar do servidor público.