Diálogo

Judiciário busca conciliação para caso das carboníferas de Criciúma

16/08/2019
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Em um esforço para compor uma solução para a ação civil pública de segurança estrutural, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas carboníferas da região de Criciúma (SC), que visa a modificar o método de mineração e indenizar os donos de propriedades afetadas pela exploração do carvão, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou diversas reuniões com as partes do processo esta semana (13, 14 e 15/8) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Presididos pelo coordenador-geral do Sistcon, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, e com a participação do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e dos servidores da secretaria, Adelar Geronimo Gallina e Sandra Colla, os encontros marcaram uma fase inicial de diálogo e de preparação, ou seja, iniciativas de pré-conciliação no processo.

Na terça-feira (13/8), a reunião foi com procuradores da Agência Nacional de Mineração (ANM), já na quarta (14/8) foi a vez de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e, por fim, ontem (15/8) os advogados que representam as carboníferas estiveram no tribunal.

Essa ação trata sobre a forma e a mudança do método de mineração feita pelas empresas carboníferas no município de Criciúma e os danos estruturais na superfície e problemas ambientais gerados na região decorrentes da mineração no subsolo, inclusive com indenizações a serem pagas pelas mineradoras para os proprietários afetados.

“O mais importante dessa iniciativa de pré-conciliação é verificarmos que existe uma grande disposição de diálogo de todas as partes envolvidas. Há o consenso de que a conciliação é a melhor forma de estabelecer garantias ao meio ambiente daquela região e também para assegurar a previsibilidade do negócio das mineradoras”, explicou o desembargador Maurique.

Já o juiz Cardozo da Silva ressaltou que “foi essencial ouvir as partes e saber até que ponto elas estão dispostas a transigir, foram apresentados os aspectos que podem ser negociados e conciliados e que vão ser levados para o autor da demanda, o MPF, na audiência de conciliação”.

O magistrado já foi o titular da Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Criciúma e foi o responsável pela execução da sentença no caso emblemático conhecido como “Ação Civil Pública do Carvão”, em que a Justiça Federal determinou que as empresas fossem obrigadas a realizar um projeto de planejamento e de execução de recuperação ambiental das áreas atingidas pela extração de carvão sem controle, mudando a realidade da bacia carbonífera do sul de Santa Catarina.

Segundo Maurique, é fundamental que o Sistcon possa compor nessa ação para “que o passivo ambiental seja equacionado de acordo com o princípio constitucional de promover e defender um meio ambiente equilibrado”. Ele acrescentou que o Sistema de Conciliação quer atuar como “um fator de parceria” no caso, reunindo de forma integrada e dialogada os atores do processo.

O resultado das reuniões de pré-conciliação dessa semana foi avaliado como muito positivo pelo juiz Cardozo da Silva. “Tivemos muito proveito com essa iniciativa, pois constatamos que há um grande espaço para a composição já que todas as partes estão comprometidas em buscar um resultado que seja bom para todos envolvidos e para a sociedade nessa ação”, concluiu.

Após os encontros, ficou estabelecido que as empresas mineradoras terão um mês para elaborar e apresentar as suas propostas de acordo que serão levadas para a primeira audiência de conciliação com a participação do MPF, autor da ação civil pública.