Corregedoria

Comissão mobiliza instituições para dar destino a veículos apreendidos

16/09/2019
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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região realizou, na última sexta-feira (13/9), a quarta reunião da Comissão Mista de Trabalho, criada com o objetivo de encontrar soluções para diminuir o acúmulo de veículos apreendidos por investigações criminais. Representantes de diversos órgãos se reuniram para discutir os procedimentos passíveis de serem adotados. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Criada em 2018, a comissão passa agora para a fase de ação. Segundo o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Eduardo Tonetto Picarelli, que presidiu a reunião, é preciso dar vazão aos automóveis parados nos pátios. “Foi dado um passo inicial na articulação da venda de bens perdidos em definitivo por réus em ações criminais. A partir da listagem de cerca de 200 veículos que foram levantados pelas varas federais da 4ª Região como aptos a serem leiloados, por serem bens já julgados como pertencentes à União, a equipe estruturou o começo da liberação dos automóveis a serem vendidos”, explicou o magistrado.

Os leiloeiros oficiais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Leiloeiros do RS (Sindilei/RS) participaram da reunião. Eles vieram definir, juntamente com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que compõe a comissão desde fevereiro deste ano, como serão feitas as contratações de leiloeiros profissionais para vender os automóveis.

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o encontro entre as diversas entidades envolvidas no processo de alienação é importante para os resultados do grupo. “Existe uma grande quantidade de bens aguardando uma destinação há anos que não tinham uma gestão efetiva, por isso o tribunal é pioneiro nesse trabalho e a Senad também, ao criar mecanismos legislativos que visam a agilizar e racionar essas liberações”, comentou Beggiora.

Entre os pontos decididos pelos membros da comissão e pelos convidados para a reunião, foi estabelecido um fluxo de trabalho com métodos de liberação para leilão dos bens que já têm os processos transitados em julgado, além da proposta de criação de centrais de itens a serem alienados em cada Seção Judiciária da 4ª Região.

Além de Picarelli e Beggiora, também estiveram presentes na reunião o juiz federal auxiliar da vice-presidência do TRF4, Loraci Flores de Lima, o delegado da Polícia Federal Ademar Stocker, a procuradora da República Andréia Rigoni Agostini, os juízes federais Moser Vhoss, Matheus Gaspar e Guilherme Beltrani, o corregedor de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, André Pires, o diretor do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, Irany Souza, o chefe de gabinete da Senad, Diogo Soriano, o coordenador-geral de Planejamento e Gestão de Ativos da Senad, Giovanni Magliano, a corregedora-geral do Detran/RS, Fernanda Castoldi,  o leiloeiro oficial do RS, Sérgio Augusto dos Santos, o leiloeiro oficial de Santa Catarina, Daniel Garcia, e os representantes do Sindilei/RS, Neila Santos e Douglas Santos.