MARGENS DE FERROVIAS

Sistcon promove reunião em busca de solução para ocupações

18/10/2019
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Buscando uma solução para a ocupação das faixas de domínio de ferrovias no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) organizou uma reunião com diversos representantes do Executivo, Judiciário e iniciativa privada. O principal assunto debatido no encontro foi a formalização de uma medida para o grande volume de processos que estão tramitando na Justiça Federal da 4ª Região sobre desapropriação em áreas localizadas nas margens de ferrovias.

Ao abrir a reunião, o coordenador do Sistcon, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, observou que atualmente o TRF4 possui cerca de 500 ações em trâmite referentes ao caso, e que o número passa de 2 mil ao contabilizar os processos existentes em toda a 4ª Região.

A principal sugestão apresentada na reunião foi a de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Rumo, empresa concessionária da rede ferroviária na Região Sul, realizem um mapeamento para definir as faixas onde há risco efetivo de segurança, para que então seja feito um levantamento das ações de reintegração de posse onde seja possível alcançar um acordo.

Maurique também ressaltou a importância de ser posta em prática a medida delineada na última reunião, em que a Rumo se comprometeria a não postular durante o período de seis meses nenhuma liminar de reintegração de posse, regularizando as situações pendentes através de acordos (salvo em caso de risco grave de segurança).

Para o juiz auxiliar da Corregedoria e do Sistcon, Eduardo Tonetto Picarelli, evitar a pulverização das diversas ações individuais e públicas que estão em curso em várias cidades é uma medida fundamental para avançar rumo a uma solução. Picarelli frisou a necessidade de concentrar todos estes processos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons).

O desembargador federal Rogerio Favreto, nomeado por Maurique como o gestor do projeto de conciliação das ferrovias, sublinhou que o caso abrange temas de interesse público e direitos humanos fundamentais, como moradia, segurança da população, serviços de urbanização e transporte, além da garantia dos direitos da União e da empresa ferroviária.

Tanto Favreto como Maurique destacaram a necessidade de garantir uma realocação adequada para os ocupantes das margens da ferrovia. Os magistrados observaram que o próprio TRF4 possui exemplos de ações bem-sucedidas em encontrar uma solução em casos envolvendo realocação.

Ao encerrar a reunião, Maurique salientou a importância de serem realizadas audiências públicas nas localidades mais atingidas. O coordenador do Sistcon ainda oficializou a criação do que chamou de projeto estruturante regional, envolvendo todos os participantes e interessados no caso.

O encontro ocorreu ontem (17/10) na sede do tribunal, em Porto Alegre, e contou com participantes de outros estados que acompanharam a reunião por videoconferência.

Participantes

JF da 4ª Região: desembargadores federais Jorge Antonio Maurique e Rogerio Favreto, juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, Anne Karina Stipp Amador, Carla Evelise Justino Hedges e Jurandi Borges, servidores Adelar Gallina, Sandra Colla, Simone Ribeiro e Bárbara Camargo

MPF: Paulo Cogo Leivas, Ana Paula Carvalho Medeiros e Enrico Freitas

MPU: Valter Corrêa

DPU: Marcos Mazzotti, Marilúcia Pereira e Atanásio Lucero

PRF4: Raphael dos Santos Mello

ANTT: Felipe Ferreira

DNIT: Alcemar Cardoso da Rosa, José Luiz Fay Azambuja; por videoconferência de Brasília: Ariston Ayres, Renan Teixeira e Daniel Filizzola

AGU: Sérgio Guizzo Dri (Coordenador Regional de Negociação) e Éder Maurício Pezzi Lopez (Coordenador Regional de Patrimônio e Meio Ambiente)

Ferroeste: Dr. Lincoln (por videoconferência de Curitiba)

Rumo: Gislaine Lisboa Santos, por videoconferência de Curitiba: Cássia Regina Malacarne Oliveira, Marco Túlio Matos do Amaral, Marcelo, Diego e Stefani