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Definido fluxo para trâmite de ações sobre negativa do auxílio emergencial 

23/07/2020
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A Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região recomendaram, a partir de três portarias conjuntas, o fluxo de trabalho a ser adotado nas ações com pedidos de revisão de negativa do auxílio emergencial. Assim, a tramitação preferencial dos processos ficou a cargo dos Centros de Resolução de Conflitos (Cejuscons) dos três estados da região. 

Rio Grande do Sul

A Portaria Conjunta 3/2020 direcionou parte do fluxo de processos de auxílio emergencial à 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que trata de processos conciliatórios do Cejuscon da capital gaúcha, o qual receberá também os processos em tramitação no interior do estado, com exceção dos originários das subseções de Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana, onde há Cejuscons regionais.

O Cejuscon de Porto Alegre recebe os processos de auxílio emergencial desde 29/6, totalizando 1.035 até o momento. Além destes, 200 processos inicialmente negados obtiveram decisões homologatórias proferidas, e outros 168 tiveram oposição da União e retornaram às varas federais de origem. 

Santa Catarina

Na sub-região, a Portaria Conjunta 4/2020, publicada em 7/7, determinou o fluxo de processos voltados ao auxílio emergencial. Desde a data de emissão da portaria, o Cejuscon de Florianópolis já recebeu 493 ações. São recebidos, em média, 50 processos por dia; no entanto, alguns não preenchem os requisitos e retornam às varas federais de origem. A condição é que as ações não tenham sentença ou tutela de urgência.

Paraná

O Núcleo de Conciliações de Curitiba (Nconc) conta com 1.275 processos distribuídos desde o dia 8/7, data da publicação da Portaria 5/2020. No núcleo, as ações estão sendo organizadas de acordo com a data do ajuizamento nas varas originárias. Por conta do fluxo de processos, magistrados e servidores das subseções da Justiça Federal do Paraná (JFPR) estão prestando auxílio voluntário ao Nconc.



Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre
Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre
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