EMAGIS

Evento discute impactos da mineração e atuação do Judiciário na prevenção ambiental

27/11/2020
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Ocorreu hoje (27/11) o webinário promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que discutiu os impactos socioambientais da mineração no Brasil. Os debates analisaram as formas de o Judiciário e a sociedade civil atuarem na prevenção e recuperação de danos causados por megaprojetos do gênero.

Sob a coordenação científica da decana da Corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o curso iniciou com uma palestra do secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, que falou sobre o novo marco regulatório do setor e as metas de desenvolvimento e sustentabilidade para o plano nacional de mineração.

Barth Tessler ressaltou a importância de que os magistrados dediquem tempo de estudo ao assunto da mineração. A desembargadora afirmou que atualmente existem muitas demandas sobre a questão nas turmas administrativas do Tribunal. “São trazidas ações civis públicas que discutem fechamentos de minas e de superficiários. Temos diversos casos de atuações de mineração insustentável, mudança de curso de rios, multas em valores elevados e mineradores não autorizados”, disse.

“Os acontecimentos lamentáveis de Brumadinho devem nos fazer refletir. Se vamos virar uma província mineral, devemos pensar sobre as complexidades que a atividade traz”, observou a decana.

Desenvolvimento e proteção ambiental

O secretário do MME Alexandre Vidigal de Oliveira iniciou sua palestra ponderando que não se pode negar a reputação negativa que a mineração possui atualmente no Brasil em razão das tragédias recentes de Brumadinho e Mariana e dos passivos ambientais deixados na bacia carbonífera de Santa Catarina.

Entretanto, Vidigal argumentou que é preciso reconhecer a importância fundamental da mineração para a humanidade, principalmente no contexto da pandemia do novo coronavírus. Ele lembrou que a atividade é essencial para a produção e transporte de insumos médicos e da futura vacina contra a Covid-19. “Os bens minerais viabilizam pilares da sociedade moderna como o saneamento básico, a construção civil e a indústria”, pontuou.

De acordo com o secretário, a sustentabilidade da mineração deve ser analisada junto ao setor socioeconômico. Vidigal citou como exemplo a crise ambiental da região Norte e a necessidade de cerca de um milhão de trabalhadores locais que dependem do garimpo para sobreviver: “empreendimentos minerais dão emprego a essas famílias abandonadas e, ao mesmo tempo, regularizam suas atividades”.

Para o secretário do Ministério de Minas e Energia, situações como a das carboníferas de Criciúma seriam impossíveis de ocorrer hoje. A comparação proposta por ele é relativa ao cenário atual da mineração em Maceió. Segundo ele, os projetos em curso na capital alagoana lidam de forma exemplar com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e medidas para atenuar os passivos ambientas causados por megaprojetos. “O desenvolvimento e a sustentabilidade são aspectos compatíveis e que interagem entre si no mundo moderno. A mineração do presente é muito mais evoluída e segura em comparação a do passado”, garantiu.

Durante a palestra, o secretário afirmou, também, que a legislação brasileira atual é referência mundial no tratamento normativo das questões que dizem respeito a barragens de rejeitos de mineração.

Mesas de debate

A primeira mesa de debates, realizada ao final da manhã, contou com a participação do juiz federal da 1ª Vara Federal de Gravataí (RS), Marcelo Cardozo da Silva, e do procurador da República do 1º Ofício em Criciúma, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, abordando as dificuldades relacionadas à ação estrutural do carvão naquela cidade catarinense. Eles foram precedidos pelo advogado Marcelo Pretto Mosmann, que tratou dos impactos dos megaprojetos e o papel da sociedade civil no controle de danos e riscos socioambientais. A mesa foi presidida pela juíza substituta da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Clarides Rahmeier.

A tarde iniciou com discussões sobre os megaprojetos no Rio Grande do Sul. O coordenador do grupo de pesquisa Dinâmicas Políticas, Estado e Movimentos Sociais das Universidades Federais de Pelotas (UFPEL) e Rio Grande (Furg), Sérgio Botton Barcellos, falou sobre os conflitos socioambientais relacionados à mineração no pampa gaúcho. Por sua vez, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do MME, Frederico Bedran Oliveira, apresentou um panorama da mineração no Brasil. O painel foi encerrado com os questionamentos do presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, sobre a relação entre saúde pública e desenvolvimento.

Em seguida, foi a vez de refletir sobre os aprendizados a partir da tragédia de Brumadinho. A mesa foi coordenada pela desembargadora Barth Tessler e iniciou com a apresentação dos resultados parciais do Projeto Aprimorar Segurança de Barragens do MME, feita pelo coordenador-geral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério, Daniel Alves Lima. Depois, a juíza da 17ª Vara Federal de Curitiba, Luciana Dias Bauer, discorreu sobre a litigância ambiental e a ética ambiental para o novo milênio. Por fim, a doutora em Geografia com ênfase em conservação de cavernas Gisele Cristina Sessegolo e o procurador federal do Núcleo de Prioritárias Ambientais no Estado de Minas Gerais, Marcelo Kokke, falaram sobre o conhecimento do patrimônio espeleológico como estratégia prévia de planejamento e implantação de projetos sustentáveis de mineração.

A plenária virtual, que encerrou o evento, contou com a participação de Barth Tessler e das juízas federais Rafaela Martins da Rosa (substituta na 12ª Vara Federal de Porto Alegre) e Silvia Regina Salau Brollo (titular da 11ª Vara Federal de Curitiba).



Evento ocorreu online
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Secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, foi o palestrante de abertura
Diretor da Emagis, Márcio Antônio Rocha
Desembargadora federal Marga Barth Tessler
Juíza federal Clarides Rahmeier
Juiz federal Marcedo Cardozo da Silva
Juíza da 17ª Vara Federal de Curitiba, Luciana Dias Bauer
Juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, Rafaela Martins da Rosa
Juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba, Silvia Regina Salau Brollo