TRF4 | Direito da saúde

Caberá ao STJ e ao STF decidirem sobre custeio de tratamento de criança com AME

13/12/2021 - 16h26
Atualizada em 12/09/2022 - 16h40
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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, admitiu, na última sexta-feira (17/12), os recursos especial e extraordinário interpostos pela advogada de criança paranaense que é portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) e busca o custeio de tratamento alternativo ao oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A família, que reside em Engenheiro Beltrão (PR), ajuizou ação na Justiça Federal de Campo Mourão (PR) em agosto de 2020, quando a criança tinha sete meses, requerendo o custeio pela União e pelo estado do Paraná do medicamento Zolgensma, uma terapia genética que tem se mostrado eficaz se usada até dois anos de idade. O fármaco, entretanto, é considerado um dos mais caros do mundo, com custo de mais de R$ 11 milhões, e não é oferecido pelo SUS.

Em janeiro, foi proferida sentença de improcedência. Segundo o juízo, o medicamento ainda não tem estudos conclusivos quanto à plena eficácia, devendo ser buscado o tratamento oferecido pelo SUS, à base do fármaco Spinraza. Os pais apelaram ao TRF4, que manteve a decisão de primeiro grau. No tribunal, a ação correu em segredo de justiça. 

Com a decisão da vice-presidência, o processo sobe às cortes superiores para julgamento. Segundo Quadros da Silva, o recurso merece prosseguir, tendo em conta o devido prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados. “Encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade”, concluiu o magistrado.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)