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Juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa vence prêmio de Jurisprudência Ambiental

16/03/2026 - 16h24
Atualizada em 16/03/2026 - 16h24
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A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), foi a vencedora da terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental. A premiação, que é uma iniciativa da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), reconhece decisões judiciais relevantes que contribuem para a proteção do meio ambiente e para o avanço da jurisprudência ambiental no Brasil. O resultado do Prêmio foi divulgado na última sexta-feira (13/3).

A decisão da juíza Rafaela Martins da Rosa que ganhou o primeiro lugar da premiação foi proferida no caso Litigância climática e carvão, envolvendo a suspensão das licenças da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Carvão Mineral Candiota, localizadas no município de Candiota (RS), em uma Ação Civil Pública (5050920-75.2023.4.04.7100/RS) movida por organizações da sociedade civil.

A sentença da magistrada reconheceu os impactos ambientais e climáticos da atividade carbonífera da Usina Termelétrica Candiota III. O processo envolveu diferentes órgãos públicos e empresas do setor energético e levantou discussões sobre os efeitos da geração de energia a partir do carvão e seus impactos para o meio ambiente e para o clima e sobre os limites e responsabilidades relacionados à atividade carbonífera no país.

Segundo a ABRAMPA, a decisão também chama atenção para a necessidade de analisar, de forma mais ampla, os efeitos ambientais de grandes empreendimentos e o papel das instituições públicas na prevenção de danos ambientais.

Mais informações sobre a decisão da juíza Rafaela Martins da Rosa estão disponíveis na seguinte notícia: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29467.

Sobre o Prêmio

A seleção da premiação é feita pelos associados da ABRAMPA e os critérios consideram a fundamentação da decisão na proteção ambiental, a complexidade do caso, o impacto da sentença na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais sobre a temática ambiental.

Dessa forma, o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental busca valorizar decisões que fortalecem a proteção socioambiental no país e reconhece o papel do Judiciário na construção de soluções que conciliam a preservação ambiental com a garantia de direitos.

De acordo com a ABRAMPA, a solenidade de premiação ocorrerá durante o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO). O evento vai reunir membros do Ministério Público, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir temas centrais da proteção ambiental no Brasil.

Com informações do Portal da ABRAMPA


A decisão da juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa ficou em primeiro lugar na premiação da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA)
A decisão da juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa ficou em primeiro lugar na premiação da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA)
A decisão da juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa ficou em primeiro lugar na premiação da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA)Os vencedores da terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental foram divulgados na última sexta-feira (13/3)