JFRS | extração mineral ilegal

Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão

07/08/2026 - 17h17
Atualizada em 07/08/2026 - 17h17
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

 

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário ressarcirem, de forma solidária, R$ 1.958.816,00 aos cofres públicos pela extração ilegal de recursos minerais. A sentença, publicada em 4/8, é do juiz Andrei Gustavo Paulmichl. 

A ação ajuizada pela União teve início após o Comando Ambiental da Brigada Militar flagrar a lavra não autorizada de rocha arenito (popularmente conhecido como pedra-grés) no Cerro dos Gomes, em Bom Retiro do Sul (RS). A Polícia Federal apurou que a atividade irregular começou em 2005 e resultou na retirada de 13.120 m3 do material. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou a inexistência de autorização para exploração mineral na área e calculou o montante extraído ilegalmente no valor de R$ 1.958.816,00.

Em sua defesa, o dono da propriedade sustentou que apenas arrendou o local, mas não participou diretamente da extração. O outro réu alegou ausência de responsabilidade e pediu, subsidiariamente, que a indenização fosse restrita ao valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Decisão judicial

O magistrado rejeitou a tese de ilegitimidade passiva do proprietário, destacando que ele firmou contrato de arrendamento para a exploração da pedreira e obteve lucro com a atividade,sendo, portanto, responsável pelos danos decorrentes da lavra irregular. 

A perícia judicial realizada no curso da ação confirmou a existência de três frentes de extração e constatou que a área impactada era superior à inicialmente estimada durante a investigação policial. Para o juiz, as provas produzidas demonstraram a autoria, a materialidade do ilícito e o proveito econômico obtido pela dupla. 

Paulmichl ressaltou que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão. “O ressarcimento pretendido pela União destina-se justamente a enfrentar os danos causados em áreas que desbordaram dos limites das autorizações e licenças. Tem a União direito ao valor integral do minério que deveria estar em seu local, mas foi dele indevidamente retirado e apropriado, com finalidade lucrativa, sem amparo em válida autorização de exploração”, ressaltou.

Diante do exposto, o magistrado julgou procedentes os pedidos, condenando os réus ao pagamento de R$ 1,95 milhão, como ressarcimento pela extração ilegal de arenito, além das custas processuais e dos honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)


Uma pedreira de rocha avermelhada de grandes dimensões ocupa a parte inferior e central da imagem, exibindo faces rochosas expostas e cortes de blocos no centro-direita. Acima da pedreira, uma floresta tropical densa e verde cobre encostas íngremes sob um céu nublado, mostrando um contraste visual marcante entre a extração mineral e a vegetação natural.
Imagem ilustrativa