CJF libera R$ 520 milhões em RPVs

22/09/2011 - 11h54
Atualizada em 22/09/2011 - 11h54
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou na terça-feira (20/9), limites financeiros no valor de R$ 520.814.374,43 relativos às RPVs autuadas em agosto/ 2011. Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs. Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Do total geral, R$ 357.357.164,13 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que perfazem um total de 53.576 ações, beneficiando 60.095 pessoas em todo o país. RPVs a serem pagas na 4ª Região: Previdenciárias: R$ 107.427.753,59 - 23.206 pessoas beneficiadas

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