JFPR | Tratamento

Justiça Federal autoriza tratamento gratuito de doença rara

07/05/2020 - 13h37
Atualizada em 07/05/2020 - 13h37
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A Justiça Federal deu sentença favorável a mulher que sofre de doença que causa deformidade nos ossos e articulações e problemas cardíacos e respiratórios para que a União e do Estado do Paraná forneçam de forma gratuita o medicamento Alfaelosulfase. O valor anual estimado para seu tratamento ultrapassa o valor de R$ 1.128.000,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil reais). 

A autora da ação faz o tratamento da Mucopolissacaridose tipo IV-A (Síndrome de Morquio A), através do SUS, no Hospital Pequeno Príncipe. Ela passou a apresentar, conforme registro médico, agravamento do comprometimento geral, grave comprometimento e restrição das articulações com limitação das atividades de vida diária com incapacitação para a marcha e obstrução de vias aéreas superiores, além do comprometimento cardíaco. Na ausência de tratamento específico com o medicamento requerido, as alterações apresentadas podem determinar a morte por alterações cardio respiratórias. 

Em sua sentença, a juíza federal Fernanda Bohn, da 1ª Vara Federal de Pitanga,  reforça que "é obrigação do Estado assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à saúde. Em razão disso, o funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, de forma que qualquer desses entes pode ser demandado, em conjunto ou separadamente, pelo cumprimento da obrigação por inteiro".

A magistrada ainda decidiu que a medicação deve ser fornecida ao paciente através da unidade onde realiza o tratamento, sob responsabilidade do médico que fez a indicação do fármaco e mediante a apresentação da respectiva receita, que deve ser renovada bimestralmente.