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População é atendida gratuitamente na Justiça Federal do Paraná por estudantes de Direito

27/05/2022 - 13h42
Atualizada em 27/05/2022 - 13h42
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O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) na Justiça Federal do Paraná (Sede Centro) retomou o atendimento ao público de forma presencial, proporcionando àqueles em vulnerabilidade social um melhor acesso à justiça. No espaço estruturado dentro da SJPR, alunos do curso de Direito da Universidade Positivo (UP) têm a oportunidade de colocar em prática todo o conteúdo teórico aprendido durante as aulas, simulando a realidade fora da faculdade, com casos e clientes reais, sempre sob a supervisão de um professor. 

As pessoas que podem receber a assessoria jurídica fornecida pelo NPJ são aquelas que querem entrar com um processo nos Juizados Especiais Federais sem precisar contratar um advogado. "O primeiro atendimento/triagem é realizado por servidores da Justiça Federal que atuam no Setor de Atermação e são responsáveis por ouvir a reclamação do cidadão e transformá-la na petição inicial do processo", explica Samantha Dias Ferreira Hekave, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ), e responsável pela coordenação dos agendamentos ao NPJ. Esse atendimento pode ser realizado por telefone, WhatsApp ou presencialmente, na Sede Centro da JFPR.

Depois desta triagem a pessoa pode optar por obter assessoramento jurídico junto aos alunos do NPJ e ter agendado seu atendimento. "A parceria com a universidade garante ao cidadão que sua causa será atendida e acompanhada até última instância, interpondo todos os recursos necessários na busca de seu direito. Sem contar que quando o resultado é positivo não lhe é descontado nenhum valor a título de honorários advocatícios", ressalta Samantha.

A diretora do Núcleo de Apoio Judiciário explica, por exemplo, que em processos de benefícios por incapacidade, os estudantes acompanham o resultado da perícia e fazem as manifestações necessárias, gerando maior segurança para o cidadão, que não tem condições de contratar um advogado particular para defesa de seus interesses. "É um serviço de extrema relevância prestado pela Universidade, tanto para os alunos que têm a vivência da profissão, quanto para o jurisdicionado que recebe um bom atendimento", justifica Samantha.

"É sempre bom ressaltar que nas ações propostas pelo NPJ devem figurar como parte passiva a União, autarquias, fundações ou empresas públicas federais, limitando-se à competência da JF. A grande parte dos atendimentos, contudo, de forma geral, são contra o INSS em busca de aposentadorias e benefícios por incapacidade".

Samantha esclarece que antes da pandemia, a média de atendimentos mensais chegava a 70 casos - referentes aos últimos seis meses do ano de 2019. "Mesmo em isolamento social, o atendimento não parou, pois a JFPR continuou prestando o serviço de forma remota. Mais recentemente, o Auxílio Emergencial resultou em um grande número de atendimentos e petições distribuídas pelo Setor de Atermação e o NPJ manteve o atendimento das demais ações em andamento", finaliza

Quem pode ser atendido?

O atendimento é realizado gratuitamente para pessoas cuja renda não ultrapasse o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para agendar é necessário ligar ou comparecer à Sede Centro da Justiça Federal do Paraná. Por se tratar de ações de competência da Justiça Federal, a abrangência do atendimento se estende por toda a região metropolitana de Curitiba. O horário é das 8h às 15h.

Contato: [whatsapp numero=4133216430]
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 532, 1º andar.