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Turmas Regionais do TRF4 começam a funcionar em Curitiba

15/08/2022 - 17h36
Atualizada em 15/08/2022 - 17h36
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Desde quarta-feira (10/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com mais duas turmas de julgamento e incorpora à sua estrutura permanente as Turmas descentralizadas previdenciárias que funcionam no Paraná e em Santa Catarina. A alteração, constante no Assento Regimental nº 23/2022, acontece em função da ampliação da corte, que passará a contar com mais 12 desembargadores. 

A instalação de mais uma turma na capital do Paraná segue um projeto de descentralização do TRF4, com sede em Porto Alegre, que já conta com uma turma suplementar especializada em Direito Previdenciário para agilizar o julgamento dos processos. Com a criação dos novos colegiados, houve mudança na designação desta, que deixa de ser chamada "Turma Regional Suplementar" para ser a 10ª Turma do TRF4, cabendo a mais nova a denominação 12ª, essa de competência administrativa, civil e comercial. 

A composição provisória da 12ª Turma Regional já foi definida pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, tendo o desembargador João Pedro Gebran Neto como presidente, e os juízes federais Gisele Lemke e Luiz Antonio Bonat. Como a nomeação dos magistrados ainda precisa passar pelo presidente da república, os juízes federais que a compõem estão convocados pelo Tribunal. Já a 10ª Turma Regional com competência para julgamento dos recursos em matéria previdenciária é composta pelos desembargadores Cláudia Cristina Cristofani, Luiz Fernando Wowk Penteado e Márcio Antônio Rocha. 

Descentralização

A ampliação da descentralização foi possível a partir do aumento da estrutura resultante da aprovação de novos cargos de desembargador para o TRF4, que teve acréscimo de 12 magistrados, totalizando 39. Com isso, os novos desembargadores serão distribuídos em 12 turmas julgadoras compostas por três integrantes e três desembargadores que integram a Administração, em função de gestão, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional. 

As Turmas Regionais foram criadas para buscar a descentralização do Tribunal, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os três estados do Sul do país. A medida busca a aproximação do TRF4 com os jurisdicionados dos Estados do Paraná e Santa Catarina e levou em conta o crescente quantitativo de processos em tramitação.

A presidente da 10ª Turma Regional, criada em 2017, no Paraná, desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, frisou a importância histórica, econômica e geográfica, bem como a relevância do Paraná no cenário nacional. "O Estado merece ver consolidada e ampliada a presença de autoridades do judiciário federal. Com essa ideia em mente, que veio ao encontro de desejos políticos antigos do nosso estado, a ampliação da descentralização de Turmas para o Paraná foi uma grande conquista".

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Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, a sociedade paranaense obteve uma conquista concreta com a criação de modo permanente de turmas regionais. "Ainda que o sonho de criar um Tribunal não tenha sido plenamente atingido, o objetivo fundamental de aproximar os jurisdicionado e o Tribunal está sendo concretizado. Instalam-se duas turmas descentralizadas, uma com jurisdição em direito previdenciário e outra com jurisdição em direito administrativo, atingindo uma quantidade muito expressiva de cidadãos que utilizam os serviços da Justiça Federal". 

"Não é o simples deslocamento físico de desembargadores federais e processos de Porto Alegre para Curitiba, tampouco aproximação das partes e seus advogados com o Tribunal, o que já seria suficientemente relevante a justificar a regionalização. A criação de Turmas Regionais no Paraná se faz acompanhar da criação de Turmas Regionais em Santa Catarina, o que permitirá a agilização dos trabalhos e a diminuição do tempo de espera para o julgamento dos recursos. São bastante significativos a quantidade de processos e os tipos de matérias que serão julgados nas Turmas Regionais, atingindo, principalmente pessoas que aguardam do Poder Judiciário solução de problemas bastante sensíveis, como concessão de benefícios previdenciários, revisão de valores de aposentadorias ou pensões, contratos habitacionais e bancários, processos relacionados à administração pública federal, entre tantos temas", complementou o desembargador. 

Espaço físico

Assim como a 10ª Turma incorporada à estrutura permanente do TRF4 está em funcionamento na sede Cabral da Seção Judiciária do Paraná, a 12ª Turma Regional de competência administrativa, civil e comercial também vai funcionar no sexto andar da sede da JFPR. 

Situado no bloco judiciário do prédio, o espaço físico que representa o TRF4, em Curitiba, conta com seis gabinetes para o trabalho dos desembargadores, salas para atendimento à comunidade jurídica e plenário para a realização das sessões presenciais que permite que aproximadamente 25 pessoas acompanhem os julgamentos.