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JF de Santo Ângelo (RS) realiza audiência de conciliação entre MPF e ALL
24/10/2013 - 18h16
Atualizada em 24/10/2013 - 18h16
Atualizada em 24/10/2013 - 18h16
O juiz Marcelo Furtado Pereira Morales, da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) coordenou, na segunda-feira (21/10), uma audiência pública para conciliação em processo movido contra a América Latina Logística (ALL). Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alega que a empresa estaria descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado extrajudicialmente.
Além do MPF e da AAL, estiveram presentes na reunião representantes dos municípios de Giruá, Ijuí, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga, Rolador, Cerro Largo, Guarani das Missões e Santo Ângelo (RS). Cooperativas e empresas cerealistas da região também acompanharam as tratativas.
A ré apresentou proposta que inclui a recapacitação da ferrovia existente no trecho Cruz Alta - Santa Rosa, a construção de um porto seco na cidade de Giruá e o repasse de verbas a serem investidas em projetos sociais. A realização de estudos de viabilidade do transporte férreo no trecho São Luiz Gonzaga - Santo Ângelo também foi sugerido.
Representado pelo promotor Osmar Veronese, o MPF ressaltou a necessidade do início imediato e a redução do prazo para término das obras. Os representantes dos municípios e das empresas presentes também se manifestaram durante a audiência.
Ao final do encontro, em virtude da grande quantidade de questionamentos, foi determinado o prazo de 30 dias para que as partes elaborem termo final de acordo, a ser juntado aos autos.
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Audiência aconteceu no auditório da JF de Santo Ângelo[/caption]
Execução de título extrajudicial nº 2008.71.05.004666-7

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