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Operação Concutare: testemunhas em ação envolvendo o DNMP começam a ser ouvidas hoje

06/04/2016 - 15h45
Atualizada em 06/04/2016 - 15h45
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A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) inicia hoje (6/4) as audiências de instrução processual da ação penal que investiga suposto esquema envolvendo a oferta e a aceitação de benefícios para o aceleramento do trâmite de processos administrativos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O processo é baseado no inquérito policial denominado Operação Concutare. Ao longo da tarde, o juiz federal Guilherme Beltrami ouvirá quatro testemunhas arroladas pela acusação. Amanhã, outras quatro pessoas serão questionadas pelo magistrado, pelo procurador federal e pelos advogados. As oitivas serão realizadas de forma presencial na sede da JFRS e por videoconferência com os municípios gaúchos de Capão da Canoa, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Lajeado e Novo Hamburgo. A acusação Em dezembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado uma empresa e 23 pessoas por delitos como usurpação de patrimônio público, crime ambiental, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os réus, estariam empresários, despachantes ambientais e um servidor público. O principal elo entre os acusados seria o servidor do DNMP, que teria se valido do cargo para facilitar procedimentos como mudança de regime de alvará, concessão de títulos minerários e de lavra referentes a extração de areia e de argila, entre outros. De acordo com o autor, com o auxílio de familiares, ele também teria falsificado informações para obter um alvará de pesquisa com vistas a futura revenda. Os direitos adquiridos teriam sido oferecidos a terceiros ao valor de R$ 1.500.000,00, mais R$ 300.000,00 de comissão para os agenciadores. Os fatos investigados teriam ocorrido, em sua maioria, ao longo do ano de 2012. A denúncia contra todos os envolvidos foi recebida ainda em dezembro de 2013. Em setembro de 2015, entretanto, houve declinação de competência para a 1ª Vara Federal de Criciúma (SC) no que diz a respeito a quatro demandados, acusados de usurpação de patrimônio público e crime ambiental. Os outros 20 réus seguem respondendo perante a 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Audiências As oito testemunhas indicadas pelo MPF devem ser ouvidas ainda esta semana. Já as oitivas de 182 pessoas, das 235 inicialmente arroladas pela defesa, ainda estão sendo agendadas. As audiências serão realizadas de forma presencial em Porto Alegre e também por videoconferência com os municípios gaúchos de Bento Gonçalves, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e São Leopoldo, além de Rio de Janeiro (RJ), São Paulo, Taubaté (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Criciúma e Florianópolis (SC). Também serão colhidos depoimentos por meio de carta precatória em Caçapava do Sul, Camaquã, Salto do Jacuí, Triunfo, Sertão Santana (RS) e Teofilandia (BA). Os interrogatórios dos réus somente acontecerão após o término dessa fase. Operação Concutare Deflagrada pela Polícia Federal em 2013, a Operação Concutare teria desvendado um aparato criminoso voltado à "venda" de licenças ambientais e à aceleração do trâmite de procedimentos administrativos em detrimento do serviço público. Empresários e consultores ambientes estariam atuando na corrupção de servidores de órgãos estatais em troca de benefícios. Em razão da complexidade da investigação e visando a melhor individualizar as condutas, o MPF dividiu os fatos delituosos em três grupos, constituídos pelos núcleos FEPAM, DNPM e FEPAM - Instituto Biosenso. A ação correspondente ao último grupo ainda não foi ajuizada.