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JFRS: audiências de conciliação da nova ponte do Guaíba começarão em outubro
06/09/2018 - 18h00
Atualizada em 10/09/2018 - 18h01
Atualizada em 10/09/2018 - 18h01
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) mediou ontem (5/9) audiência pública preliminar ao mutirão de conciliação referente às desapropriações decorrentes da construção da nova ponte sobre o rio Guaíba. A reunião, organizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), ocorreu no turno da tarde, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros.
Estiveram presentes, além dos representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da JFRS, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do próprio DNIT e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cerca de 450 moradores das áreas afetadas pela construção da nova ponte. Os representantes das famílias, que atualmente vivem em áreas da União, escutaram as propostas do DNIT para realocação e puderam fazer suas manifestações e perguntas.
[caption id="attachment_52000" align="alignnone" width="500"]
Após ouvir a proposta e como está realizado o mutirão, moradores puderam fazer questionamentos.[/caption]
O desembargador federal Rogério Favreto, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região, reiterou que a obra deverá ter prosseguimento. Ele reconheceu que, apesar da construção da ponte ser de interesse público, acaba interferindo nos interesses individuais e coletivos da comunidade local, e instou ambas as partes a cederem. "Façamos deste momento uma oportunidade de manifestação social, de diálogo, de expressão da cidadania, dentro do espírito da solução pacífica dos conflitos", completou.
A juíza federal substituta da 26ª Vara Federal, Ana Inés Algorta Latorre, explicou para os presentes a proposta pré-processual oferecida pelo DNIT. Uma das possibilidades oferecidas às famílias é a compra assistida, que consiste na aquisição do imóvel, mais impostos, paga pelo DNIT, desde que atendidas determinadas condições. O imóvel deve estar em situação regular, com a documentação em dia, ficará em nome da esposa, e não poderá ser vendido durante 5 anos. Os valores vão até R$ 158 mil por unidade de moradia desapropriada, no caso de famílias nucleares, e R$ 178 mil, no caso de famílias compostas por mais de um núcleo.
As famílias que não aceitarem esta proposta terão a opção de morar em um condomínio que está sendo construído no bairro Humaitá. Outra possibilidade é entrar na lista de espera de um possível empreendimento na própria Ilha dos Marinheiros, embora não haja previsão de data de entrega, uma vez que este projeto ainda está em fase de licenciamento.
Se não haver acordo, cada família desalojada receberá indenização determinada em sentença, de acordo com as benfeitorias já construídas à época da notificação. Como a área pertence à União e a posse é irregular, não há possibilidade de indenizar o valor do terreno.
Também manifestaram-se o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que atua na área de defesa dos direitos do cidadão, e a defensora pública federal Ana Luisa Zago de Moraes. Freitas reiterou que a decisão de aderir a uma modalidade de acordo ou outra é exclusivamente da família, não cabendo aos entes públicos induzir as pessoas a aceitarem determinado acordo. Já Ana Luisa informou que foi aceita a proposta de acordo encaminhada pela DPU ao DNIT, referente a um galpão de reciclagem utilizado atualmente como atividade remunerada de muitas das famílias afetadas. A defensora também recordou que a DPU está mantendo o atendimento especializado nas Ilhas, e passou instruções relacionadas às realocações e matrículas das crianças nas escolas locais.
[caption id="attachment_52003" align="alignnone" width="500"]
Superintendente do DNIT procurar responder aos questionamentos dos presentes[/caption]
Do lado do DNIT, o superintendente da autarquia no Estado do RS, Allan Magalhães Machado, e o procurador federal Alcemar Cardoso da Rosa, responderam a diversas indagações dos moradores das áreas afetadas. Machado garantiu que os valores dos acordos oferecidos não sofrerão reduções durante as audiências de conciliação.
As pessoas presentes demonstraram preocupação e receio por conta da demora do Poder Público em oferecer alternativas para a situação. "Estamos desde 2014 sob a sombra desta obra, e queremos uma solução imediata", desabafou um dos líderes da comunidade, que pediu para não ser identificado.
O DNIT deve ingressar na Justiça Federal com cerca de 300 ações de reintegração de posse durante o mês de setembro. As audiências deste mutirão iniciarão em outubro, com cerca de 25 famílias sendo atendidas por dia, e irão até o final do ano, se necessário, até esgotar as possibilidades de conciliação.
[caption id="attachment_51999" align="alignnone" width="500"]
Magistrados conversaram com moradores para sanar dúvidas[/caption]
Após ouvir a proposta e como está realizado o mutirão, moradores puderam fazer questionamentos.[/caption]
O desembargador federal Rogério Favreto, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região, reiterou que a obra deverá ter prosseguimento. Ele reconheceu que, apesar da construção da ponte ser de interesse público, acaba interferindo nos interesses individuais e coletivos da comunidade local, e instou ambas as partes a cederem. "Façamos deste momento uma oportunidade de manifestação social, de diálogo, de expressão da cidadania, dentro do espírito da solução pacífica dos conflitos", completou.
A juíza federal substituta da 26ª Vara Federal, Ana Inés Algorta Latorre, explicou para os presentes a proposta pré-processual oferecida pelo DNIT. Uma das possibilidades oferecidas às famílias é a compra assistida, que consiste na aquisição do imóvel, mais impostos, paga pelo DNIT, desde que atendidas determinadas condições. O imóvel deve estar em situação regular, com a documentação em dia, ficará em nome da esposa, e não poderá ser vendido durante 5 anos. Os valores vão até R$ 158 mil por unidade de moradia desapropriada, no caso de famílias nucleares, e R$ 178 mil, no caso de famílias compostas por mais de um núcleo.
As famílias que não aceitarem esta proposta terão a opção de morar em um condomínio que está sendo construído no bairro Humaitá. Outra possibilidade é entrar na lista de espera de um possível empreendimento na própria Ilha dos Marinheiros, embora não haja previsão de data de entrega, uma vez que este projeto ainda está em fase de licenciamento.
Se não haver acordo, cada família desalojada receberá indenização determinada em sentença, de acordo com as benfeitorias já construídas à época da notificação. Como a área pertence à União e a posse é irregular, não há possibilidade de indenizar o valor do terreno.
Também manifestaram-se o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que atua na área de defesa dos direitos do cidadão, e a defensora pública federal Ana Luisa Zago de Moraes. Freitas reiterou que a decisão de aderir a uma modalidade de acordo ou outra é exclusivamente da família, não cabendo aos entes públicos induzir as pessoas a aceitarem determinado acordo. Já Ana Luisa informou que foi aceita a proposta de acordo encaminhada pela DPU ao DNIT, referente a um galpão de reciclagem utilizado atualmente como atividade remunerada de muitas das famílias afetadas. A defensora também recordou que a DPU está mantendo o atendimento especializado nas Ilhas, e passou instruções relacionadas às realocações e matrículas das crianças nas escolas locais.
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Superintendente do DNIT procurar responder aos questionamentos dos presentes[/caption]
Do lado do DNIT, o superintendente da autarquia no Estado do RS, Allan Magalhães Machado, e o procurador federal Alcemar Cardoso da Rosa, responderam a diversas indagações dos moradores das áreas afetadas. Machado garantiu que os valores dos acordos oferecidos não sofrerão reduções durante as audiências de conciliação.
As pessoas presentes demonstraram preocupação e receio por conta da demora do Poder Público em oferecer alternativas para a situação. "Estamos desde 2014 sob a sombra desta obra, e queremos uma solução imediata", desabafou um dos líderes da comunidade, que pediu para não ser identificado.
O DNIT deve ingressar na Justiça Federal com cerca de 300 ações de reintegração de posse durante o mês de setembro. As audiências deste mutirão iniciarão em outubro, com cerca de 25 famílias sendo atendidas por dia, e irão até o final do ano, se necessário, até esgotar as possibilidades de conciliação.
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Magistrados conversaram com moradores para sanar dúvidas[/caption]
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