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JFRS homologa desistência do Dnit em 59 ações referentes às desapropriações na Vila Tio Zeca e Areia

28/06/2021 - 17h12
Atualizada em 28/06/2021 - 17h12
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A 26ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o pedido de desistência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em 59 ações de desapropriações para a construção da nova ponte do Guaíba. Os processos envolviam aéreas localizadas na Vila Tio Zeca e Areia. As sentenças, publicadas hoje (28/6), são do juiz Hermes Siedler da Conceição Júnior.

Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que a solicitação veio após depósito dos valores e designação de audiência pelo juízo. Ele ressaltou que se trata de um de projeto maior, que integra a desapropriação de extensas áreas na região do arquipélago de Porto Alegre, especialmente na Ilha Grande dos Marinheiros, onde já foram realizadas mais de 500 audiências de conciliação e que contou com a participação de vários órgãos públicos.

"Apesar do êxito narrado, é com preocupação que se verifica o descaso com o prosseguimento da obra, onde  aproximadamente 500 famílias estão desde o ano de 2014 cadastradas para realocação, sem efetiva atuação prática estatal para que o destino desses cidadãos seja ao menos definido. Como último desenlace de sequência de fatos contrários à solução, anunciou-se nova licitação para concessão do trecho rodoviário e conclusão da obra, a ser realizada em futuro incerto, e que culmina na desistência do feito que ora se aprecia", afirmou Conceição Júnior. 

https://www2.jfrs.jus.br/noticias/nota-oficial-nova-ponte-do-guaiba/ https://www2.jfrs.jus.br/noticias/ponte-do-guaiba-iniciam-hoje-novas-audiencias-de-conciliacao/ https://www2.jfrs.jus.br/noticias/ponte-do-guaiba-4o-mutirao-encerrou-hoje-com-88-acordos-na-jfrs/