Justiça Federal do Paraná determina suspensão de concurso da prefeitura de Curitiba
Atualizada em 25/08/2022 - 14h02
A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou. São mais de 900 vagas para cargos de nível básico, médio, técnico e superior. As provas estavam previstas para acontecer no dia 27 de novembro de 2022.
A decisão que determinou o cancelamento do concurso público é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) para que o edital do certame seja corrigido.
O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação. do edital. Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 (dois mil trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais).
“Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a magistrada em sua decisão. Complementa a juíza federal ainda que, considerando que o concurso público ora combatido já está em andamento, sendo de interesse tanto dos substituídos do impetrante, quanto da própria autoridade coatora, que o certame corra em conformidade com o ordenamento jurídico, “entendo haver justificativa para a intervenção liminar requerida”.
notícias relacionadas
notícias recentes
-
TRF4TRF4 | PrevençãoRoda de conversa com estagiários do TRF4 aborda assédio moral e sexual no trabalho12/05/2025 - 17:40
-
JFSCJFSC | CidadaniaJFSC participa da 3ª Semana Nacional do Registro Civil12/05/2025 - 16:08
-
JFRSJFRS | SaúdeJustiça Federal estipula prazo para a União implementar nova tecnologia de saúde incorporada ao SUS12/05/2025 - 15:34