Justiça Federal abre cadastro para entidades receberem verbas para projetos sociais

JFPR | Recurso financeiro

Justiça Federal abre cadastro para entidades receberem verbas para projetos sociais

23/09/2022 - 16h09
Atualizada em 23/09/2022 - 16h29

A Justiça Federal das cidades de Londrina, Jacarezinho e Apucarana estão com editais abertos para cadastramento de entidades públicas e privadas que tenham a pretensão de receber recursos financeiros para o financiamento de projetos sociais. Para obter a verba, é necessário que as entidades realizem projetos com finalidade social e sem fins lucrativos.

Serão aceitos e avaliados apenas projetos apresentados por entidades públicas, entidades privadas com destinação social, conselhos da comunidade ou instituições públicas de ensino das 80 cidades que abrangem a Subseção Judiciária de Jacarezinho e a Subseção Judiciária de Londrina. Interessados devem fazer inscrição até o dia 26 de outubro de 2022. Informações nos editais abaixo.

Serão atendidos somente projetos para aquisição ou manutenção de bens móveis ou aquisição de bens a serem empregados na construção, reforma ou manutenção de bens imóveis, cujos valores sejam no máximo de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para entidades das cidades que pertencem a Justiça Federal de Apucarana, de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para entidades das cidades que pertencem a Justiça Federal de Jacarezinho e de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) para entidades das cidades que pertencem a Justiça Federal de Londrina.

De onde vem o dinheiro das doações da JFPR?

A verba repassada é proveniente de penalidades de prestação pecuniária, medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Estes recursos são derivados de penalidades fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados em conta judicial.

EDITAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APUCARANA.

EDITAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO.

EDITAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA.