JFPR | Pato Branco

Parceria entre Justiça Federal e Procuradoria do INSS apresenta resultado positivo em disputas judiciais

04/04/2023 - 17h33
Atualizada em 04/04/2023 - 17h34
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Desde novembro de 2020, está em desenvolvimento, o Projeto de Conciliações em Matérias pré-delimitadas, resultado da parceria entre a Justiça Federal e o Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região. Os acordos são realizados nos próprios autos, sem necessidade de realização de audiência.

Inicialmente, é feita a análise do(s) pedido(s) e das provas apresentadas pelos Servidores e Magistrados(as) de Varas Previdenciárias participantes, e, preenchidos os requisitos exigidos, o INSS é intimado para ponderar sobre a possibilidade de apresentação de acordo. Caso exista uma proposta, a parte autora é comunicada para verificar se aceita o acordo ou não. Havendo aceitação da proposta, o processo é extinto por sentença homologatória de acordo, sem sequer haver citação da Autarquia. Caso contrário, é dado prosseguimento ao feito, com a citação do INSS.

Segundo a juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, não sendo caso de envio antes da citação, por necessitar de instrução, é possível ainda, após sua realização e antes da conclusão para sentença, verificado o preenchimento dos requisitos, o encaminhamento do processo para acordo, podendo resultar em homologação ou conclusão para sentença para julgamento do mérito pelo Juízo. A magistrada, que é juíza federal substituta da 6ª Vara de Foz do Iguaçu (PR), aproveitou sua designação na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), para incluí-la no projeto de conciliações.

“Importante registrar que, em caso de recusa injustificada da proposta oferecida, a parte autora é intimada para fundamentar sua não aceitação ou oferecer contraproposta, pois esta Magistrada entende que a conciliação, além de trazer uma resolução satisfatória a ambas as partes, dá maior celeridade à entrega do direito, considerando a antecipação do trânsito em julgado e do cumprimento da decisão, além de proporcionar grande economia processual, o que repercute, inclusive, na gestão dos demais processos. Além disso, a conciliação gera reflexos, também, nas Instâncias Recursais, diante da diminuição significativa de interposição de recursos.”

A magistrada, que está atuando na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), apontou que no mês de março de 2023, merecem destaque a 2ª Vara Federal de Campo Mourão, 6ª Vara de Foz do Iguaçu e 1ª Vara Federal de Pato Branco, todas da Seção do Paraná, que juntas computaram 288 propostas de acordo, sendo 100, 75 e 113 propostas, respectivamente.

“O excelente resultado alcançado no mês de março pela 1ª Vara Federal de Pato Branco, a mais jovem entre as Varas mencionadas, ocorreu, também, por conta do mutirão, ainda em curso, organizado com o procurador Fábio Victorino para resolver problema pontual da Gerência Executiva do INSS, buscando diminuir a pauta de Justificações Administrativas”, complementou.

Raquel Kunzler Batista destaca ainda que somente é possível alcançar estes resultados em razão do engajamento de todas as partes envolvidas, desde os Magistrados e Magistradas que aderiram ao projeto e despendem todos os esforços para alcançar os melhores resultados, da equipe de servidores da Vara que precisa ser muito bem treinada para identificação dos processos a serem encaminhados para acordo e se dedica na análise destes, dos Procuradores Federais que verdadeiramente analisam os processos encaminhados, até as partes, que aceitam as propostas em prol da rápida solução da lide, bem como instruem devidamente os autos.

“O sucesso do projeto é notório, vê-se pelo aumento de Varas participantes desde que começou. Mas ainda há muito trabalho a ser feito, muitas melhorias a serem alcançadas e, num futuro próximo, espera-se várias novas adesões”, ponderou a juíza federal substituta.

Sobre o projeto

O Projeto de Conciliações começou com a parceria entre a 2ª Vara Federal de Campo Mourão (PR) e o Setor de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias na DIPREV, da Procuradoria Federal do Estado do Paraná (PF/PR). Durante o ano de 2021, novas Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná aderiram ao projeto: 6ª Vara Federal de Maringá, 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, 10ª Vara Federal de Curitiba, 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e 3ª Vara Federal de Umuarama.

Em 2022, o ano iniciou com a participação de 8 Varas Federais da SJPR e foi encerrado com 22 Varas localizadas nos três Estados da 4ª Região: 2ª Vara Federal de Campo Mourão; 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel; 10ª, 17ª, 21ª e 22ª Varas Federais de Curitiba; 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão; 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; 2ª Vara Federal de Guarapuava; 6ª Vara Federal de Londrina; 6ª Vara Federal de Maringá; 4ª Vara Federal de Ponta Grossa; 3ª Vara Federal de Umuarama; 3ª Vara Federal de Chapecó; 2ª Vara Federal de Lajeado; 2ª Vara Federal de Lages; 1ª Vara Federal de Mafra; 2ª Vara Federal de Carazinho; 1ª Vara Federal de Palmeira das Missõe; 2ª Vara Federal de Caxias do Sul e 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo. Neste mesmo ano, foram apresentadas 3.927 propostas de acordo pelo Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região.

Já no primeiro trimestre de 2023, houve adesão da 1ª Vara Federal de Pato Branco, 1ª Vara Federal de Rio do Sul, 4ª Vara Federal de Joinville e 2ª Vara Federal de Erechim, sendo o mês de março com maior número de propostas apresentadas desde o início do projeto: 712 propostas.


“Isso tudo é resultado do esforço de todos os participantes e da credibilidade que se tem dado ao projeto, com aumento das adesões entre as Varas Federais, bem como do número de integrantes do Núcleo de Gerenciamento, que atualmente conta com a colaboração dos procuradores federais Dr. Fabio Victorino, Dra Halina Trompczynski, Dr. Eduardo Zanchet e Dr. Menahem David”, finalizou Raquel Kunzler Batista.


Fotografia de uma agência da Previdência Social