TRF4 | CACHOEIRINHA (RS)

Comunidade Mbyá Guarani seguirá em Mato Júlio

05/05/2023 - 14h15
Atualizada em 05/05/2023 - 16h22
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa reintegração de posse de terreno no Mato do Júlio, em Cachoeirinha (RS), garantindo que a comunidade indígena Mbyá Guarani siga no local enquanto tramita a ação movida pela empresa Habitasul, proprietária do imóvel. A decisão foi proferida por unanimidade nesta semana (2/5). Conforme o colegiado, a desocupação afetaria direito fundamental à saúde e à moradia do grupo indígena.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa os indígenas, recorreu ao tribunal após a 9ª Vara Federal de Porto Alegre ter fixado o prazo de 15 dias para desocupação voluntária da área ou haveria execução forçada. A medida foi suspensa antes do prazo, em dezembro do ano passado, por meio de liminar proferida pela relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida.

Conforme a DPU, o local vem sendo reivindicado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com processo administrativo em aberto, existindo estudo antropológico que afirma ser o local imprescindível para sustento, reprodução física e cultural da etnia, cuja permanência lá dataria de décadas.

“A imposição de retirada e deslocamento de inúmeras famílias indígenas coloca em risco a saúde sanitária de toda a comunidade”, ponderou Hack de Almeida. Segundo ela, “é menos gravosa a manutenção das famílias no local, enquanto não restar definida a questão da posse sobre as duas glebas de terras.”

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

5048567-56.2022.4.04.0000/TRF