TRF4 promove evento para reflexão e debate sobre Justiça Restaurativa
Atualizada em 09/05/2023 - 19h58
O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4) e o Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Cejure/JFRS) promoveram hoje (9/5) a “Jornada de Sensibilização, Reflexão e Debate em Justiça Restaurativa”. O evento aconteceu nesta tarde no auditório do tribunal, em Porto Alegre, e contou com a palestra da psicóloga espanhola Francisca Lozano Espina.
O público foi composto de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRF4 e da JFRS. O evento também foi transmitido online para o público externo pela plataforma Zoom.
Na abertura da palestra, o juiz Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado auxiliar do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região e da Presidência do TRF4, destacou que “eventos como esse buscam trabalhar a sensibilização entre magistrados e servidores sobre a Justiça Restaurativa, criando espaços de reflexão e debate”.
Picarelli ressaltou a importância da temática envolvendo a Justiça Restaurativa (JR), pois ela “contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e pacífica”.
Na sequência, a juíza Cristina de Albuquerque Vieira, coordenadora do Cejure da JFRS, apresentou o currículo da palestrante, realçando que Francisca Espina é doutora em Psicologia, professora universitária, além de coordenadora e facilitadora de Programas de JR na Espanha.
Em sua fala, Espina explicou que “a JR possui premissas que fazem com que ela se diferencie do sistema tradicional, sendo efetivamente uma forma alternativa de entender o mundo, as relações, a sociedade e a Justiça”.
A palestrante apontou os três pilares que fundamentam a JR: “em primeiro lugar, é a responsabilização da pessoa ofensora ou de quem cometeu um dano, isso é uma base essencial; outro eixo é a reparação da pessoa que sofreu um delito ou dano, a vítima; em terceiro, temos a corresponsabilização e o envolvimento da comunidade”.
A psicóloga avaliou que, na perspectiva da JR, a comunidade participa do processo de forma ativa, por isso são adotados métodos que privilegiam a integração e o diálogo, como os Círculos Restaurativos de Paz. “Na visão da JR, o crime ou o conflito não são apenas uma transgressão da lei, pois leva em consideração que os ofensores prejudicam não só as vítimas, mas também as comunidades e a si próprios, bem como as relações entre todos os envolvidos”, ela afirmou.
Espina contou que em Madrid já existem iniciativas envolvendo a aplicação da JR em mediação penal desde 2005. Ela ainda abordou experiências envolvendo “crimes de extrema seriedade, ocorridos na Espanha, com a promoção de encontros restaurativos, feitos em presídios, com ex-terroristas do Grupo ETA que estavam cumprindo pena e vítimas de ataques realizados por esse movimento”.
Segundo a palestrante, a JR possibilita uma mudança de parâmetros: “não se trata de medir o quanto de punição deve ser imposta, mas como chegar à reparação com base na responsabilização, sendo um procedimento transformador dos indivíduos envolvidos que promove uma cultura de paz e desenvolvimento de cidadania”.
A psicóloga analisou que, nesse sentido, a mediação dos conflitos é “uma das ferramentas mais poderosas desse caráter transformador da Justiça”. Assim, ela concluiu que a JR representa uma “evolução do conceito de Justiça, da finalidade punitiva para a finalidade reparativa, oferecendo uma resposta pacificadora, integrativa e inclusiva”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
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