JFRS | Ação civil pública

Audiência pública discutirá projeto de abordagem humanizada aos moradores de rua de Porto Alegre

23/05/2023 - 14h49
Atualizada em 23/05/2023 - 14h49
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A 2ª Vara Federal de Porto Alegre realizará, na sexta-feira (26/5), uma audiência pública para discutir a execução das ações integradas de abordagem e remoção de pessoas em situação de rua em Porto Alegre, conforme o acordo firmado, em 2022, em uma ação civil pública. A sessão é aberta à imprensa e aos representantes da sociedade e acontecerá no auditório do prédio-sede da instituição a partir das 14h.

No ano passado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal gaúcha encaminhou a ação para o Laboratório de Inovação da instituição (Inovatchê), que planejou e conduziu o projeto "PentaPop", que teve por objetivo garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no município de Porto Alegre. Por se tratar de um conflito complexo, envolvendo diferentes atores, com foco em questões humanitárias para além da mera aplicação da lei, a aplicação metodologia de Design Thinking se constituiu em importante contribuição para que a solução proposta abarcasse as diferentes nuances apresentadas pelas partes.

A construção coletiva, realizada em diversos encontros, envolveu as partes do processo,  Defensoria Pública da União, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), o Município de Porto Alegre, além da sociedade civil, do Ministérios Públicos Federal e Estadual, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, de Desenvolvimento Social, e de Segurança, Empresa Pública de Transporte e Circulação, Projeto Saúde Coletiva da Universidade Federal do RS, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do RS, organizações não-governamentais e outros interessados.

“O acordo já foi firmado pela Prefeitura Municipal e pela FASC, e já transitou em julgado, foi construído por meio de um método inovador, participativo e deliberativo com escuta dos interessados, visitas in loco e envolvimento de todos, mas faltam acertos quanto ao procedimento administrativo para o efetivo cumprimento, pontos que deverão ser esclarecidos nesta data não só para as partes, mas para toda sociedade, que poderá contribuir enormemente para a consolidação da solução acordada”, explica a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5053278-52.2019.4.04.7100/RS

a foto mostra diversas pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular
Partes e interessados reunidos no Laboratório de Inovação da JFRS em 2022