JFRS | PATRIMÔNIO CULTURAL

JF determina que Iphan realize restauração de imóvel em Antônio Prado (RS)

15/08/2023 - 17h50
Atualizada em 16/08/2023 - 14h48
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) projete e execute a restauração da sede da Sociedade Pradense de Mútuo Socorro, imóvel tombado no município de Antônio Prado. A sentença, publicada na quinta-feira (10/8), é do juiz Bruno Brum Ribas.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação alegando omissão por parte do Iphan na proteção do imóvel, tombado como patrimônio histórico e cultural.  A ação ocorreu após a autarquia federal recusar as solicitações da Sociedade para auxílio financeiro, em protocolo administrativo que durou oito anos.

A necessidade de obras de restauração foi comprovada nos autos, com o próprio reconhecimento do Iphan. O presidente da Sociedade já comunicara a impossibilidade financeira de custear a manutenção do imóvel, restando ao Instituto a responsabilidade de conservação e recuperação da edificação.

Observando o artigo 216 da Constituição Federal e o Decreto-Lei nº 25/1937, que definem “patrimônio cultural”, o magistrado entendeu ser de responsabilidade da autarquia federal assumir o projeto: “o IPHAN sendo um dos responsáveis solidários pela conservação e recuperação da edificação tombada, possui dever legal que o autoriza a projetar e executar obras de conservação ou reparação em situações emergenciais, às expensas da União”.

Ribas determinou que o Iphan apresente um cronograma de restauração da Sociedade Pradense de Mútuo Socorro dentro de um prazo de 180 dias.

O cronograma ainda passará pela avaliação do juízo antes de ser executado. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007976-58.2023.4.04.7100/RS

foto da fachada da Sociedade Pradense de Mútuo Socorro