A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, responsável por processos de execução penal, divulgou sexta-feira (29/9) edital de convocação das instituições assistenciais e de utilidade pública – que têm convênio com a unidade judicial – para apresentarem projetos que possam receber recursos originários de penas e medidas pecuniárias aplicadas em processos criminais. As interessadas poderão se inscrever de 6/10 a 6/11 e solicitar até R$ 100 mil por instituição, para aquisição de bens, execução de serviços e outras finalidades filantrópicas. A unidade estima que cerca de R$ 2 milhões poderão ser destinados, a depender da quantidade de projetos apresentados e aprovados. As instituições devem ter endereço em municípios vinculados às sedes da JFSC na Capital e em Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão. O edital está disponível aqui.

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Processo Eletrônico
  CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
  08/05/2025 - 18:50
• 

  JFPR
  JFPR | Enam
  JFPR participa do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário em Goiânia
  08/05/2025 - 18:10

notícias recentes

• 

  JFRS
  JFRS | Prejuízo ao erário
  Dono de produtora é condenado por fraude ao PRONAC em Novo Hamburgo
  08/05/2025 - 17:21
• 

  JFSC
  JFSC | Cooperação
  Diretor do Foro faz visita institucional à Univali
  08/05/2025 - 17:06
• 

  JFRS
  JFRS | Destinação de verbas
  Instituições sem fins lucrativos recebem valores resultantes de acordos e condenações judiciais
  08/05/2025 - 15:29