Instituições sem fins lucrativos recebem valores resultantes de acordos e condenações judiciais
Atualizada em 08/05/2025 - 15h29
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) tornou pública, por meio de Edital, a destinação de recursos para entidades de assistência social e educacional. O programa foi instituído em 2024, também por Edital, contendo as regras para a apresentação dos projetos.
Os valores são oriundos de pagamentos de acordo de não persecução penal, suspensão penal e prestações pecuniárias, decorrentes de decisões processuais, depositados em contas judiciais vinculadas ao juízo. Apenas instituições conveniadas à 5ª Vara Federal de Caxias do Sul puderam participar da seleção, desde que tenham recebido réus e apenados para a execução de serviços comunitários durante o ano de 2023, dentre outras exigências.
Foram beneficiadas 22 organizações, conforme tabela abaixo, sem fins lucrativos, que receberam valores entre R$10 mil e R$150 mil, de acordo com os projetos apresentados, propiciando a execução de serviços e compra de materiais. O valor total destinado foi de R$703.556,08.
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ENTIDADE |
VALOR DESTINADO |
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Associação Mão Amiga |
R$ 150.000,00 |
|
Lar da Caridade de Bento Gonçalves |
R$ 29.820,00 |
|
Associação Bento-Gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude |
R$ 29.962,00 |
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Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera |
R$ 27.630,00 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelina Sassi Comandulli |
R$ 19.800,00 |
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APAE Farroupilha |
R$ 23.470,00 |
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Escola Estadual de Ensino Municipal Dr. Assis Antonio Mariani |
R$ 25.744,90 |
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APAE Lajeado |
R$ 30.000,00 |
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Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários De Garibaldi |
R$ 24.800,00 |
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PATNA Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora |
R$ 30.000,00 |
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Escola Estadual Especial João Prataviera |
R$ 30.000,00 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental João Grendene |
R$ 30.000,00 |
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Escola Estadual de Ensino Médio Irmão Guerini |
R$ 30.000,00 |
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Instituto Filhas de Santa Maria da Providência - Oasis Santa Angela |
R$ 30.000,00 |
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Escola Estadual Ensino Médio Mestre Santa Barbara |
R$ 30.000,00 |
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Fundação CONSEPRO de Apoio à Segurança Pública - DEAM Bento Gonçalves |
R$ 26.724,99 |
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APAE Caxias do Sul |
R$ 23.310,00 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolaimes Stedile Angeli |
R$ 23.400,00 |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Ismael Chaves Barcellos |
R$ 10.000,00 |
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Escola Estadual de Ensino Médio Irmão José Otao |
R$ 26.748,81 |
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Colégio Estadual São Tiago |
R$ 22.500,00 |
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Lar Da Velhice São Francisco de Assis |
R$ 29.829,80 |
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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