A Justiça Federal determinou a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para se manifestar sobre a possibilidade de audiência de conciliação, no âmbito de uma ação popular que está requerendo a realização do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador. O despacho foi assinado ontem (30/10) pelo juiz João Paulo Morretti de Souza, da 1ª Vara Federal do município, e o ICMBio terá 30 dias para responder.

A ação foi proposta em junho por dois advogados, que alegam suposta omissão daquele órgão em elaborar o plano de manejo. Eles pedem a expedição de uma liminar para que o ICMBio execute a providência, em prazo a ser definido pela Justiça.

O conselho consultivo da Floresta Nacional de Caçador também deverá ser intimado a participar da eventual audiência e integrar a ação, como parte ou interessado. A União o Fundo Nacional do Meio Ambiente também terão ciência, assim como os proprietários de imóveis no entorno da unidade de conservação.

notícias relacionadas

• 

  JFPR
  JFPR | Perspectiva de gênero 
  Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC na Justiça
  13/02/2026 - 17:40
• 

  TRF4
  TRF4 | Relação interinstitucional
  Presidente do TRF4 recebe superintendente da Receita Federal no RS
  13/02/2026 - 17:36

notícias recentes

• 

  JFRS
  JFRS | Direito do Consumidor
  Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa
  13/02/2026 - 16:56
• 

  JFRS
  JFRS | Desastre climático
  Pescadores de Tavares ganham direito de receber o apoio financeiro criado para enfrentar os efeitos da enchente de maio de 2024
  13/02/2026 - 15:19
• 

  JFRS
  JFRS | Organização criminosa
  JFRS condena 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador no aeroporto de Caxias do Sul
  12/02/2026 - 18:01