Em um auditório lotado de advogados, contadores e contribuintes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (6/12) audiência de lançamento da I Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre de 11 a 15 de dezembro em todo o Brasil.  

A campanha “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo buscar a diminuição do contencioso tributário por meio de métodos consensuais. Durante essa semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atenderá as partes interessadas em realizar uma negociação no TRF4 (SISTCON).

O juiz federal Alexandre Rossato, três procuradores da Fazenda Nacional e um advogado tributarista explicaram o Edital PGDAU nº 5/2023, que traz modalidades as quais o contribuinte poderá aderir na Semana de Regularização. As negociações podem ser feitas presencialmente, na sede do TRF4, ou pela Internet, pelo link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

Representaram a PGFN Daniel Colombo Gentil Horn (procurador-chefe de Dívida Ativa), Filipe Loureiro Santos (coordenador de Dívida Ativa no RS) e Rafael Dias Degani (procurador-chefe regional da PGFN). Representando a advocacia, participou o advogado Pedro Adamy.

Mais informações podem ser obtidas neste link: https://www.trf4.jus.br/9wJWV

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