A Justiça Federal do RS (JFRS) participou, ontem (6/12), da inauguração da Vara Estadual da Saúde, instalada no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre. Os juízes federais Thaís Helena Della Giustina e Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, representantes da instituição no Comitê Estadual de Saúde, participaram da solenidade.

A Vara Estadual da Saúde Pública será competente para processar e julgar ações da Justiça Comum que buscam o fornecimento da prestação de saúde. Inicialmente, a unidade absorve os processos que já tramitavam na antiga 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, transformada agora na Vara Estadual da Saúde, e abrangência sobre ações novas que ingressarem nas Comarcas da Capital e de Sapucaia do Sul. A previsão é de ampliação gradativa para o recebimento de feitos de outras localidades.

Também foi criado o Núcleo da Justiça 4.0 de Saúde Pública adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública, o qual funcionará com a designação de até cinco juízes.

Com informações do CNJ.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

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