Cerimônia celebra os 35 anos de instalação dos TRFs

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Cerimônia celebra os 35 anos de instalação dos TRFs

04/04/2024 - 15h32
Atualizada em 04/04/2024 - 15h32

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, nesta quarta-feira (3/4), a solenidade em comemoração aos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. A cerimônia, que reuniu cerca de 300 convidados, teve o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de segunda instância. O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube.

As comemorações foram inauguradas com a execução do Hino Nacional pela banda de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, seguida pela abertura oficial proferida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura: “declaro aberta essa solenidade, especialmente preparada para comemorar o 35º aniversário de instalação dos Tribunais Regionais Federais”.

O coordenador das comemorações dos 35 anos, desembargador federal aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas, discorreu sobre a relevância histórica desses tribunais, criados para lidar com o crescente volume processual da Justiça brasileira, destacando a necessidade de avançar na utilização das inteligências artificiais. “Vivemos novos tempos e, nos novos tempos, nós temos duas coisas a fazer: comemorar o que foi criado e nos preocupar com o futuro para que sejamos cada vez melhores”, ele declarou.

Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal decano, Felipe Sarmento Cordeiro, mencionou a importância do diálogo e da colaboração recíproca: “nossas competências são complementares e, por isso, a construção de uma cultura jurídica digna impõe a parceria entre o Judiciário e a advocacia. Estou seguro de que todos nós estamos do mesmo lado”.

Já o subprocurador-geral da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni, destacou que “no decorrer desses 35 anos, a Justiça Federal tem enfrentado diversas mudanças: o aumento vertiginoso no número de processos, que também deixaram de ser no papel e passaram para o digital, além de três anos de pandemia e muitas mudanças legislativas”.

A comemoração contou com a presença do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ; do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha; dos presidentes, membros e servidores dos seis Tribunais Regionais Federais; e de representantes do Ministério Público da União, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da OAB e demais órgãos auxiliares do Poder Judiciário, entre outras autoridades.

Selo e carimbo

Durante a cerimônia, houve o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos aos 35 anos de instalação dos cinco TRFs. As peças foram desenvolvidas em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para simbolizar a data e a importância da Justiça Federal para a sociedade brasileira.

A imagem utilizada na ilustração dos itens foi concebida pelo coordenador da Produção Gráfica e Visual do TRF2, Ricardo Horta, e adaptado para as dimensões do selo e do carimbo pela designer gráfica da Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), Rebeca Carvalhêdo.

O ato de obliteração do selo contou com a presença do diretor de negócios dos Correios, Sandro Alexandre Almeida, que registrou a relevância dos TRFs. “Os tribunais não trouxeram apenas celeridade aos julgamentos e discussões dos conflitos federais, mas também auxiliaram a consolidação da democracia brasileira ao interiorizar a Justiça. Assim como os TRFs, a missão dos Correios também está ligada ao aperfeiçoamento dos valores democráticos”, ele avaliou.

O carimbo comemorativo passará a integrar o acervo do Centro de Memória do Conselho da Justiça Federal, onde poderá ser visto por todos.

Homenagens

Na solenidade, foram entregues placas de homenagem a membros antigos e atuais que marcaram a trajetória dos TRFs, nas seguintes categorias:

- Homenagem aos desembargadores federais de ontem – primeiros presidentes de cada um dos cinco TRFs;
- Homenagem aos desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores – STF e STJ;
- Homenagem aos desembargadores federais de hoje – atuais presidentes dos seis TRFs;
- Homenagem ao corpo funcional – primeiros e atuais diretores-gerais, além dos servidores mais antigos em exercício nos Tribunais;

Para conferir os nomes de todos os homenageados, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/BKslW.

Tribunais Regionais Federais

No evento, os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais também se pronunciaram sobre os 35 anos de instalação das cortes.

Em sua manifestação, o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, destacou a contribuição das mulheres e a modernidade do tribunal, mencionando a criação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o compromisso com inovações. “É muito importante olhar para o futuro e manter-se aberto às mudanças para garantir a eficiência e a aplicação igualitária da lei”, ressaltou o magistrado.

O presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, afirmou que “há 35 anos, a Justiça Federal, capitaneada pelo Conselho da Justiça Federal, e blindada por tribunais, segue em constante evolução, pautada pela significativa demanda de atendimento ao jurisdicionado e por suas particularidades”.

Já o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF2, declarou que não há efetividade dos direitos fundamentais sem a Justiça: “que assumamos o compromisso inabalável da defesa da democracia, dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos de cada cidadão e cidadã que tenha residência no território brasileiro”.

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, discorreu sobre as conquistas e avanços da Justiça Federal, que foram definidoras de sua trajetória e identidade. “Testemunhamos avanços firmes de um Judiciário que permanentemente se desafia, interage com a sociedade e constrói soluções para garantir a paz social”, disse o magistrado.

O presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, expôs suas projeções futuras para a Justiça Federal. “Ressalto um otimismo para o futuro, decorrente do contato diário com magistrados e servidores, que certamente continuarão a impulsionar a evolução contínua que tem sido característica da Justiça Federal brasileira até o momento”, ele afirmou.

A desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF6, ressaltou que o tribunal foi a concretização de uma oportunidade histórica e que adota políticas judiciárias inteligentes, priorizando a equidade de gênero. “Capacitamos nossas servidoras como líderes do futuro, através de um programa de formação gerencial exclusivo para mulheres, e instituímos um programa de saúde inovador focado na proteção durante o climatério”, ela declarou.

Livro e série de vídeos

A solenidade foi marcada, ainda, pelo lançamento do livro “TRFs - 35 Anos Distribuindo Justiça”, escrito por servidores do CJF e dos TRFs. A publicação narra a história dos Tribunais Regionais Federais do Brasil nessas três décadas e meia.

A obra, que foi distribuída a todos os presentes, apresenta o surgimento dos cinco primeiros TRFs e descreve os acontecimentos que marcaram essas instituições, seus desafios, projetos e ações nas áreas judiciária, tecnológica e administrativa, de 1989 até os dias atuais.

Na sequência, os convidados assistiram ao primeiro dos 35 vídeos comemorativos da série “Desenhando a História”, produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho para o Instagram e YouTube, com decisões compiladas pelas áreas de comunicação dos tribunais das cinco regiões.

Os vídeos têm duração de 35 segundos e exploram o lúdico. As sentenças são ilustradas com desenhos feitos à mão, animados quadro a quadro, com apoio de narração. O resultado é um produto com visual criativo, reinterpretando o estilo stop motion, que ganhou popularidade no mundo digital nos últimos anos.

Encerramento

Encerrando as celebrações, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reafirmou a relevância dos Tribunais Regionais Federais na consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, ressaltando que, ao longo dos anos, os TRFs têm se dedicado como baluartes da eficiência e excelência no Judiciário brasileiro.

A ministra pontuou os desafios futuros das cortes regionais: “É importante lembrar que, embora tenhamos alcançado muitos sucessos ao longo desses 35 anos, ainda há desafios a enfrentar: precisamos continuar aprimorando nossas instituições judiciais, buscando sempre mais eficiência, transparência e integridade em nosso sistema de Justiça. Renovamos o nosso compromisso com os ideais de igualdade e acesso à Justiça, buscando uma prestação mais célere e efetiva. Parabéns a todos que contribuíram para essa trajetória de sucesso!”.

Após a fala da presidente do CJF, o coral Habeas Cantus interpretou as músicas “Tempos Modernos”, de Lulu Santos, e “Isto aqui o que é”, de Ary Barroso, fechando a programação.

Todos foram convidados a visitar a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, remontada no CJF para celebrar os 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais.

História

Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).

A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR nº 1/1988, sendo:

- TRF1 (sede em Brasília) – Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- TRF2 (sede no Rio de Janeiro) – Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF3 (sede em São Paulo) – Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF4 (sede em Porto Alegre) – Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF5 (sede em Recife) – Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recentemente, os trabalhos do TRF1 foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do estado de Minas Gerais. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, por meio de melhor distribuição da carga processual.

Com informações da Ascom/CJF