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Justiça Federal da 4ª Região vence prêmio do CNJ de prestação jurisdicional na área ambiental

17/08/2026 - 15h54
Atualizada em 17/08/2026 - 15h54
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi um dos vencedores do Prêmio Juízo Verde - edição 2026, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação destaca iniciativas inovadoras do Judiciário voltadas à proteção do meio ambiente e ao aprimoramento da prestação jurisdicional na área ambiental. A Justiça Federal da 4ª Região foi a ganhadora na modalidade de Boas Práticas – Atuação Judicial Finalística na Área Ambiental com o projeto “Reparação de Danos Ambientais – Caso Petrobrás”, desenvolvido pela Coordenação de Apoio às Demandas Estruturais do Sistema de Conciliação (Sistcon), sob coordenação do juiz federal Antônio César Bochenek.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorreu na tarde da última sexta-feira (14/8), na sede do CNJ, em Brasília, durante a realização da 4ª edição do evento “Judiciário Sustentável”. Participaram da solenidade representando a 4ª Região, o juiz federal Antônio César Bochenek, a desembargadora federal Gisele Lemke e o desembargador federal Márcio Antônio Rocha. A entrega dos prêmios foi realizada pelo conselheiro Ilan Presser, pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Gabriela Lenz, José Gomes de Araújo Filho e Thiago Henrique Teles Lopes e pela juíza auxiliar da Presidência do TRF1 Lívia Peres.

Na iniciativa premiada, a Coordenação de Apoio às Demandas Estruturais do Sistcon utilizou técnicas processuais estruturais para implementar a reparação ambiental, por meio de diversos projetos para a destinação de valores para várias instituições e entidades, referentes ao acordo de indenização do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000. O valor do acordo no caso chegou a R$ 1.396.439.989,71.

Dessa forma, a premiação do CNJ reconhece que a iniciativa da 4ª Região contribuiu para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional ambiental e difundir métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e o processo estrutural.

Criado pela Resolução CNJ nº 416/2021 e regulamentado nesta edição pela Portaria nº 134/2026, o Prêmio Juízo Verde busca dar visibilidade a experiências que possam ser replicadas por outros órgãos do Judiciário e estimular resultados na proteção ambiental e na prestação jurisdicional.

Mais informações sobre o Prêmio Juízo Verde, incluindo todos os vencedores da edição 2026, estão disponíveis no Portal do CNJ pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/T827z.

Com informações da Agência CNJ de Notícias


Da esq p/ dir.: juiz federal Antônio César Bochenek, desembargadora federal Gisele Lemke, conselheiro do CNJ Ilan Presser e desembargador federal Márcio Antônio Rocha durante a entrega do Prêmio Juízo Verde - edição 2026
Da esq p/ dir.: juiz federal Antônio César Bochenek, desembargadora federal Gisele Lemke, conselheiro do CNJ Ilan Presser e desembargador federal Márcio Antônio Rocha durante a entrega do Prêmio Juízo Verde - edição 2026
Da esq p/ dir.: juiz federal Antônio César Bochenek, desembargadora federal Gisele Lemke, conselheiro do CNJ Ilan Presser e desembargador federal Márcio Antônio Rocha durante a entrega do Prêmio Juízo Verde - edição 2026A cerimônia de entrega do prêmio ocorreu na tarde da última sexta-feira (14/8), na sede do CNJ, em Brasília