JFPR | solução de conflitos

Sistema de Conciliação acompanhou operação em residencial localizado em São José dos Pinhais (PR)

19/04/2024 - 13h49
Atualizada em 19/04/2024 - 13h51
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A Justiça Federal do Paraná acompanhou diligência realizada pelo Município de São José dos Pinhais, na quarta-feira (17), nos Residenciais das Flores I e II, antigo condomínio Serra do Mar, localizados na região metropolitana de Curitiba. Há no local 594 unidades residenciais, sendo que 255 delas estão ocupadas de forma irregular.

A equipe da Justiça Federal atuou pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, visitando as unidades que se encontram em situação irregular para identificar e levantar dados de quem são os moradores dos apartamentos, uma vez que as unidades habitacionais são oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, cuja compra envolve subsídio da União e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF). Houve também chamamento de famílias para atendimento individualizado que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de abril, para apresentação de documentos para análise da Caixa e esclarecimento de dúvidas. 

A operação do Município contou com a presença de representantes das Secretarias de Habitação, Assistência Social e Segurança Pública, bem como com efetivo da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Paraná. A ação é mais uma das que acontecem no local, visando moradia digna e segurança aos moradores. 


Grupo de pessoas reunidas em frente ao condomínio.
O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, visitou as unidades em situação irregular