O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Portaria nº 830/2026 que suspende, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no Estado do Paraná, nesta terça-feira, dia 22 de setembro de 2026, os prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, estas últimas mediante requerimento da parte interessada.

A suspensão se dá em razão dos severos temporais que atingiram o Estado do Paraná na noite da última segunda-feira (21/9), ocasionando destelhamentos, quedas de árvores, bloqueios de vias e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

A medida leva em consideração a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a garantia da prestação jurisdicional, sem prejuízo aos jurisdicionados e aos operadores do Direito neste momento em que o Paraná enfrenta os efeitos decorrentes de graves eventos climáticos adversos.

A Portaria nº 830/2026 é assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. A íntegra desta Portaria está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Zh3Bh.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

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