Processo estrutural consolida perícia em área costeira na Praia do Campeche

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Processo estrutural consolida perícia em área costeira na Praia do Campeche

06/11/2026 - 16h10
Atualizada em 06/11/2026 - 16h15

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Sistema de Conciliação (Sistcon), realizou nesta quinta-feira (5/11) sessão voltada à apresentação e aos esclarecimentos de uma perícia ambiental estrutural inédita, relacionada às ocupações na Praia do Campeche, em Florianópolis.

O trabalho técnico, desenvolvido de forma conjunta para 52 imóveis envolvidos em processos judiciais, representa um avanço na busca por soluções para conflitos que envolvem preservação ambiental, riscos de erosão costeira e o direito à moradia.

A sessão foi conduzida pelos juízes federais Antonio César Bochenek e Clarides Rahmeier, e contou com participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Município de Florianópolis, de peritos judiciais, de advogados, de assistentes técnicos e de moradores da região.

O caso está sob atuação do Sistcon desde 2022, quando, por meio do Ato Concertado nº 1073/2022, foi estabelecida a cooperação judicial com a 6ª Vara Federal de Florianópolis para a condução das demandas relacionadas à Praia do Campeche. Posteriormente, o Ato Concertado nº 3093/2024 deu continuidade à atuação conjunta.

A cooperação judicial permitiu reunir a produção de provas de diferentes processos em uma única perícia, considerando tanto as particularidades de cada imóvel quanto as características ambientais de toda a região.

O conflito teve origem na construção de edificações em áreas pertencentes à União, áreas de preservação permanente (APPs) e espaços de uso comum da população. Além dos impactos sobre a vegetação de restinga, a região enfrenta processos de erosão costeira e avanço do mar, que colocam em risco edificações e seus ocupantes.

Diante dessa situação, o MPF ajuizou ações individuais buscando a reparação de danos ambientais.

Perícia inédita representa avanço na resolução do conflito

Durante a sessão, os peritos Ricardo Boelter Moraes, biólogo, e Esdras Villela, geólogo, apresentaram a metodologia utilizada e os principais aspectos do laudo. Diferentemente de uma perícia tradicional, limitada à análise individual de cada propriedade, o estudo adotou uma abordagem estrutural, considerando a paisagem costeira como um todo e suas transformações ao longo do tempo.

O trabalho reuniu levantamentos topográficos, geoprocessamento, análises de sedimentos, inspeções nos terrenos e estudos sobre as alterações da linha de costa desde 1938. A partir dessas informações, foram elaboradas avaliações gerais da região e análises específicas para cada um dos 52 imóveis.

Segundo Ricardo Boelter Moraes, a metodologia buscou compreender a complexidade do problema e apresentar possibilidades de solução que considerem a recuperação ambiental e a segurança da população. Entre os caminhos apontados estão o respeito às faixas de segurança e a adoção de soluções baseadas na natureza, com o objetivo de recuperar as funções ecológicas da restinga e fortalecer a resistência da região aos processos erosivos.

O geólogo Esdras Villela destacou que a análise não poderia se limitar aos imóveis envolvidos nas ações judiciais, uma vez que a erosão costeira e a dinâmica dos sedimentos abrangem toda a paisagem. O especialista também ressaltou a importância da produção contínua de dados científicos para orientar futuras decisões sobre a ocupação e a preservação do litoral.

A juíza federal Clarides Rahmeier destacou o caráter inédito da perícia conjunta no âmbito do Sistcon, ressaltando que a iniciativa permitiu superar a análise isolada dos processos e construir uma avaliação técnica abrangente, com economia de recursos para as partes envolvidas.

A magistrada também parabenizou o juiz federal Antonio César Bochenek pela condução dos trabalhos, destacando a complexidade do procedimento e o esforço necessário para reunir as diferentes demandas em uma única produção de prova. Segundo ela, a metodologia adotada possibilitou partir de uma análise geral da área para, posteriormente, individualizar as condições de cada imóvel.

“Acho que hoje é momento de comemorar o grande avanço que é a finalização da perícia”, afirmou Clarides. Para a magistrada, o resultado representa uma conquista importante para o andamento dos processos e estabelece uma base técnica comum para a análise das diferentes situações, contribuindo para o amadurecimento das discussões entre as partes.

Próximas etapas e possibilidades de conciliação

Durante a sessão, o juiz federal Antonio César Bochenek apresentou o cronograma para a conclusão da etapa pericial e o encaminhamento dos processos. Ficou estabelecido que as partes e seus assistentes técnicos poderão apresentar manifestações sobre o laudo até o dia 7 de dezembro.

Posteriormente, os peritos terão prazo para responder aos questionamentos e prestar os esclarecimentos necessários.

Uma nova audiência foi agendada para 18 de fevereiro de 2027, quando deverão ser realizados os esclarecimentos finais e analisadas eventuais possibilidades de autocomposição. Caso haja interesse das partes, poderão ser designadas sessões conciliatórias específicas, considerando as particularidades de cada imóvel.

Bochenek destacou que a produção da prova técnica é fundamental tanto para a construção de possíveis acordos quanto para o prosseguimento dos processos que não forem solucionados consensualmente. O magistrado lembrou ainda que o caso da Praia do Campeche foi o primeiro encaminhado à Comissão de Demandas Estruturais do TRF4.

A representante do Ministério Público Federal, Daniele Cardoso Escobar, afirmou que a instituição está aberta à negociação de acordos, desde que as soluções propostas respeitem a legislação ambiental e a proteção dos bens públicos. Ela ressaltou, contudo, que será necessário concluir a análise técnica do laudo antes de avançar nas discussões sobre possíveis composições.

Também foi discutida a necessidade de integrar os resultados da perícia ambiental ao laudo antropológico já produzido no processo, permitindo uma avaliação mais ampla dos aspectos sociais envolvidos no conflito.

Ao final, ficou encaminhada a disponibilização dos dados técnicos e arquivos digitais produzidos durante a perícia na página do tribunal, de modo a facilitar o acesso das partes às informações utilizadas no estudo.

A conclusão desta etapa representa um marco na atuação do Sistcon em demandas estruturais, demonstrando como a cooperação judicial e a produção conjunta de provas podem contribuir para o enfrentamento de conflitos complexos.

Com a apresentação do laudo, os processos avançam para uma nova fase, na qual serão avaliadas alternativas que conciliem a proteção ambiental, a segurança da população e os direitos envolvidos nas ocupações da Praia do Campeche.

Texto e Imagens: Sistcon/TRF4

A sessão foi realizada de forma virtual, pela plataforma Zoom

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