Segunda etapa de destinação de valores que envolve o acordo do caso Petrobras acontece em julho
Atualizada em 02/07/2024 - 14h35
A Comissão de demandas complexas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), realiza nos dias 04 e 05 de julho, novas audiências para tratar do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização de quase R$ 1,4 bilhão relacionados à reparação dos danos decorrentes do vazamento de petróleo da Repar, em Araucária, em 2000. Os encontros acontecem na sede da Justiça Federal do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888). Nos dois dias, as audiências começam às 9 horas. No primeiro dia serão tratados dos projetos que serão destinados para Araucária; às 14h para os municípios da Bacia do Alto Iguaçu; e às 16 horas para tratar dos projetos a serem destinados às unidades de conservação federais localizadas no Estado do Paraná. No dia 05, no primeiro horário, para tratar dos projetos destinados a unidades conservações estaduais; e às 14 horas para tratar dos projetos a serem destinados pela FEMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente).
Diversamente da primeira etapa (audiência que aconteceu no dia 19 de abril), em que o trabalho principal foi o de ouvir as partes envolvidas para melhor compreensão dos aspectos que implicam a demanda, sua continuidade terá como objetivo avaliar os projetos apresentados pela sociedade civil e partes interessadas no processo.
Foram 452 projetos entregues dentro do prazo estipulado na primeira audiência e que agora serão avaliados para se definir se serão ou não colocados em prática, utilizando-se dos quase R$ 930 milhões que já foram pagos pela Petrobras ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) ligado ao governo paranaense.
Entenda o caso
Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar indenização, visando a recuperação das áreas atingidas pelos quatro milhões de litros de petróleo que se espalharam pelo Rio Iguaçu. A falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso atravanca o processo.
Dos quase R$ 1,4 bilhão de indenização, parte do dinheiro (33%) foi destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difuso. Porém, as tratativas de conciliação visam a solução para o caso, vez que a aplicação dos recursos foi contestada.
Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)
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