Sessão de conciliação é realizada na aldeia Pindó Mirim em Itapuã

JFRS | Cejuscon

Sessão de conciliação é realizada na aldeia Pindó Mirim em Itapuã

15/08/2024 - 17h49
Atualizada em 15/08/2024 - 17h49

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, na segunda-feira (12/8), uma sessão de conciliação na aldeia Pindó Mirim em Itapuã, localizada no município de Viamão (RS). A iniciativa teve por objetivo aproximar os atores do processo da realidade da comunidade indígena e com eles alinhar o prosseguimento das providências necessárias para melhorar a estrutura básica para as pessoas que moram ali.

Histórico

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União buscando a construção de 30 casas na aldeia Guarani de Itapuã, tendo em vista que as condições de moradia eram precárias. Durante a tramitação do processo, foi determinado que ele fosse encaminhado ao Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFRS para promover uma escuta qualificada da comunidade indígena com a finalidade de levantar danos e necessidades e apoiar o reforço do grupo. No procedimento restaurativo, identificou-se a possibilidade de transformar a área em Terra Indígena e foram apresentadas soluções imediatas para construção definitiva de moradias. Para se viabilizar isso, foi aberta a presente Reclamação Pré-Processual (RPP) e encaminhada para o Cejuscon para tratar da regularização fundiária e da questão habitacional através de procedimento de conciliação.

Sessão de Conciliação

A roda de conversa aconteceu na Casa de Reza da comunidade, local em que está o fogo sagrado, importante elemento da cultura e cosmovisão indígena. A fala inicial foi do ancião da aldeia, senhor Agostinho. Os representantes dos órgãos informaram as providências que foram e estão sendo tomadas. Os presentes também andaram na aldeia para observar a construção das moradias em andamento.

O Estado do RS, por meio da atuação integrada das Secretarias de Meio Ambiente, Habitação, Desenvolvimento Rural e Subsecretaria de Patrimônio articulou a afetação de área antes pertencente ao Hospital Colônia Itapuã (o antigo leprosário), hoje desativado, para a Terra Indígena em que hoje está sediada a aldeia da etnia Guarani. Está em negociação com a Advocacia Geral da União (AGU) o processamento para que tal afetação seja tomada como dação em pagamento em favor da União.

Com a atuação do Estado do RS, AGU, Funai e Conselho Estadual dos Povos Indígenas foi definida colaboração que, hoje, resulta na possibilidade de construção de casas para as famílias lá residentes, além de adiantadas providências para a regularização fundiária da Terra Indígena. Ainda serão trabalhados na RPP outros aspectos relacionados a saneamento básico, fornecimento de água e luz na aldeia.

A sessão de conciliação contou com a participação de 39 pessoas. Além dos atores do processo, estiveram presentes professores, diretor, orientadora, secretária e coordenadora da Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopuã e pesquisadora da Universidade Estadual do RS. O Comando Ambiental da Brigada Militar também se fez presente para integração com a comunidade.

Pela JFRS, participaram os juízes e juízas Clarides Rahmeier, Catarina Volkart Pinto, Fábio Vitório Mattiello e Bruno Brum Ribas, e pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4, desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior. Eles contaram com o apoio dos servidores e servidoras Gisele Lopes (Cejuscon), Sibele Wolff Garcez (Cejure), Paulo Fernando Alves, Jânio Brasil Neves Almeida, Cesar Francisco Medina Cavalli e Edgar Knobelock dos Santos (Núcleo de Segurança e Transporte) e Carlos Alberto Bartz Moreira (Sistcon).

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Reclamação Pré-Processual nº 5052025-87.2023.4.04.7100/RS
Ação Civil Pública nº 5053880-14.2017.4.04.7100/RS