JFPR reúne partes para tratar de Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná
Atualizada em 27/11/2024 - 15h46
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou, em Curitiba, por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) - Demandas Estruturais, uma audiência entre representantes da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal, do governo do Paraná e demais instituições e interessados, no último dia 18.
O objetivo foi encontrar soluções para o processo judicial que trata da implementação do projeto da Faixa de Infraestrutura da cidade do litoral. O MP alegou haver deficiências na condução do processo de licenciamento das obras.
Com investimento de pelo menos R$ 300 milhões, o projeto prevê um conjunto de obras em torno da PR-412, de cerca de 20 quilômetros de extensão, além da construção de canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e ramal ferroviário.
A audiência de mediação foi proposta para que as partes possam definir consensos sobre a viabilização de soluções para concretização do projeto da Faixa de Infraestrutura. A reunião aconteceu após a JFPR acolher o pedido do MPPR E MPF, que levou à anulação do estudo de impacto ambiental e licença prévia que haviam sido concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras.
Após a interposição do recurso de apelação os autos foram encaminhados para a comissão de demandas estruturais do TRF da 4ª Região.
