JFPR | CONCILIAÇÃO

JFPR reúne partes para tratar de Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná

27/11/2024 - 15h35
Atualizada em 20/01/2025 - 19h01
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou, em Curitiba, por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) - Demandas Estruturais, uma audiência entre representantes da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal, do governo do Paraná e demais instituições e interessados, no último dia 18. 

O objetivo foi encontrar soluções para o processo judicial que trata da implementação do projeto da Faixa de Infraestrutura da cidade do litoral. O MP alegou haver deficiências na condução do processo de licenciamento das obras. 

Com investimento de pelo menos R$ 300 milhões, o projeto prevê um conjunto de obras em torno da PR-412, de cerca de 20 quilômetros de extensão, além da construção de canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e ramal ferroviário. 

A audiência de mediação foi proposta para que as partes possam definir consensos sobre a viabilização de soluções para concretização do projeto da Faixa de Infraestrutura. A reunião aconteceu após a JFPR acolher o pedido do MPPR E MPF, que levou à anulação do estudo de impacto ambiental e licença prévia que haviam sido concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras. 

Após a interposição do recurso de apelação os autos foram encaminhados para a comissão de demandas estruturais do TRF da 4ª Região.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR - imprensa@jfpr.jus.br


A reunião de conciliação aconteceu no dia 18 de novembro no prédio da JFPR, em Curitiba (Foto: Roberto Dziura Jr/Agência Estadual de Notícias)