Congresso em Porto Alegre reúne autoridades para debater juízo de garantias

TRF4 | Poder Judiciário

Congresso em Porto Alegre reúne autoridades para debater juízo de garantias

16/06/2025 - 15h24
Atualizada em 16/06/2025 - 18h27

Começou nesta segunda-feira (16/6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal. O evento, que ocorre hoje e amanhã (17/6), é coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão. O Congresso objetiva debater por meio de painéis e oficinas a introdução do juiz de garantias na Justiça brasileira.

“Estamos juntando esforços e realizando um evento em cada uma das regiões da Justiça Federal, no qual podemos debater os temas mais relevantes e alcançar as bases da magistratura”, declarou Salomão, que também é diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que juntamente com a Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) e, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promovem o evento.

O Congresso foi aberto pelo presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, que passou a palavra ao presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, que falou de Brasília por videoconferência. “Eu festejo a magistratura federal do Brasil, são os juízes e juízas federais que, nos lugares mais remotos do país, fazem valer a Constituição e as leis para aqueles que eventualmente enfrentam a persecutio criminis”, declarou o ministro.

Aperfeiçoamento da justiça penal

O diretor da Emagis, desembargador federal Rogerio Favreto, coordenador científico do congresso, pontuou que a instituição do juízo de garantias significou uma mudança estrutural do sistema penal brasileiro. “Houve alteração no funcionamento em relação a todos os participantes e os magistrados devem conhecer as novas dinâmicas. O objetivo do evento é contribuir nas reflexões e qualificar a implementação do juízo das garantias”, explicou o desembargador.

“É um instituto que representa um passo significativo no aperfeiçoamento da Justiça Penal, que lida diretamente com os bens e os valores mais essenciais do ser humano, lida com direitos humanos e com a dignidade da pessoa submetida à persecução penal, e merece de nós, magistrados, todo cuidado e atenção na sua implementação", completou Favreto.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves, que é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), também participou da abertura remotamente. “A implementação dessa figura processual no ramo da Justiça Federal traz consigo desafios relevantes de natureza estrutural, organizacional e, sobretudo, cultural, com a internalização de uma nova lógica na evolução da persecução penal”, frisou o ministro, elogiando o debate sobre o tema e destacando que também tem sido uma preocupação da Enfam contribuir na preparação dos magistrados.

O presidente da Ajufe, que participou da mesa de abertura, juiz federal Caio Castagine Marinho, salientou a importância do debate, elogiando o foco do congresso nas questões práticas de aplicação da regulamentação. Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o procurador Alexandre Gallina Krob também compôs a mesa. Ele classificou a instituição do juízo de garantias como um avanço civilizatório. “Somos uma instituição de garantias e vemos com extremo avanço esta mudança”, pontuou Krob.

Garantia da imparcialidade

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que participou por videoconferência. Ele enfatizou a importância da imparcialidade judicial e da implantação do instituto do juiz de garantias no processo penal brasileiro. “Trata-se de sistemática comum em diversos ordenamentos estrangeiros, presente em vários códigos de países da América Latina. O objetivo central é fortalecer a imparcialidade do magistrado que irá decidir sobre o mérito da ação penal, ou seja, a culpa ou a inocência do réu”, observou Mendes, afirmando que é um instituto que busca assegurar a efetividade da investigação e a proteção adequada aos direitos fundamentais.

O ministro destacou que foi constatado cientificamente, com evidências empíricas, que o juiz responsável por supervisionar o inquérito pode ter a imparcialidade fragilizada em razão da cognição realizada no momento que decide sobre medidas invasivas, como a decretação da prisão preventiva ou a autorização de interceptação telefônica.

“A inserção do juiz de garantias no processo penal brasileiro aporta importantes elementos ao sistema penal, especialmente com a previsão de dispositivos que visam a salvaguardar e a fortalecer a imparcialidade judicial”, completou o ministro.

O Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que segue nesta tarde e amanhã, está sendo exibido ao vivo e ficará disponível pelo YouTube, nos canais oficiais do CJF e do TRF4.

Acesse a programação do congresso no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/NNnVk.

As fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRF4 pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/FRT0D.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)