JFSC | Conscientização

JFSC e Epagri fazem convênio para aplicar Justiça Restaurativa em processos sobre pesca ilegal

17/06/2025 - 13h46
Atualizada em 17/06/2025 - 13h46
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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do estado (Epagri) assinaram um convênio para a aplicação de métodos de conscientização e autorresponsabilização individual, em processos criminais sobre pesca ilegal no litoral catarinense. Denominado “Reconecta”, o projeto será executado pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFSC, mediante a realização de reuniões – círculos de construção de paz – presenciais ou remotas com a comunidade pesqueira.

O ato formal de assinatura aconteceu ontem (16/6) na sede da JFSC e teve a presença do diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz Henrique Luiz Hartmann; do presidente da Epagri, Dirceu Leite; das coordenadoras do Cejure, juízas Adriana Regina Barni e Micheli Polippo, e servidores do Judiciário e da empresa pública.

Segundo o termo de cooperação, o Cejure promoverá os encontros, cabendo à Epagri prestar o apoio técnico nas duas etapas do projeto – uma individual, para formação de consciência e responsabilidade, e outra coletiva, envolvendo a comunidade pesqueira e com o objetivo, entre outros, de fomentar formas sustentáveis de geração de renda.

As práticas restaurativas visam à “autorresponsabilização dos participantes, a reparação dos danos ambientais, bem como atuar nas causas que deflagraram o litígio, na tentativa de encontrar soluções coletivas para desenvolver rendas alternativas e sustentáveis, recompondo o tecido social e evitando reiteração delitiva, que gera uma infindável multiplicação de processos”, explica a justificativa. O projeto teve uma fase piloto em 2023, quando o Cejure recebeu ações penais sobre pesca de camarão durante o defeso.