TRF4 | Salvador

TRF4 participa de edição itinerante do Encontro Nacional das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias

17/06/2025 - 14h29
Atualizada em 17/06/2025 - 16h09
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Entre os dias 9 e 11 de junho de 2025, integrantes do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participaram da primeira edição itinerante do Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador.

A iniciativa integra o esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se aproximar dos Tribunais e fortalecer a atuação cooperada nas temáticas fundiárias. A realização itinerante do evento está prevista no § 3º do art. 1º da Resolução CNJ nº 510/2023, que trata da estruturação das comissões regionais e da política judiciária para o tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. 

Durante os três dias de programação, o Encontro contou com palestras, painéis temáticos, oficinas práticas e treinamentos especializados, reunindo autoridades judiciais, registradores, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais. Um dos destaques foi a palestra magna do Ministro Luiz Edson Fachin, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, que abordou o papel do Judiciário na pacificação dos conflitos fundiários. Em sua fala, o Ministro ressaltou a importância da autoridade pacificadora das comissões e sua função de transformar a realidade pela palavra, não pelo conflito: “Vamos desarmar as palavras. No mundo pacífico, devem conviver visões diferentes, desarmadas, abertas e plurais. Desejamos longa vida às Comissões de Soluções Fundiárias”, afirmou. 

A programação também contemplou temas como o papel do registro de imóveis na prevenção e resolução de litígios fundiários, a importância do apoio técnico especializado para mediações coletivas e o intercâmbio de experiências entre as comissões regionais. Parte significativa das atividades foi voltada à formação prática dos participantes, com ênfase em competências essenciais à mediação, como escuta ativa, geração de opções, sessões privadas e simulações de casos reais. Os treinamentos foram conduzidos pelas professoras Ana Carolina Viana Riella e Deanna Pantin Parrish, da Harvard Negotiation and Mediation Clinic. 

Na ocasião, a juíza federal Catarina Volkart Pinto, Coordenadora do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, juntamente com o Desembargador Fernando Prazeres, Coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), apresentaram a Carta da Paz, resultado do Encontro dos Multiplicadores e Multiplicadoras da Paz, que aconteceu no dia 30 do mês de maio, em Laranjeiras do Sul, no Paraná. O encontro fez parte do Projeto de Pacificação das Relações Intercomunitárias: Multiplicadores e Multiplicadoras da Paz, fruto de um trabalho conjunto entre o TJPR, o TRF4 e o CNJ, que recentemente recebeu o Prêmio Conciliar é Legal.

A participação do TRF4 no Encontro reafirma o compromisso institucional com a promoção de soluções dialogadas e respeitosas para os conflitos fundiários, sempre com a escuta das partes envolvidas e com atenção à dignidade humana. Para tanto, investir na formação técnica de magistrados e servidores é fundamental para qualificar a atuação frente a litígios coletivos complexos, assegurando uma resposta jurisdicional mais eficiente e sensível, tanto para os diretamente afetados quanto para a sociedade em geral. Nesse contexto, o Comitê Regional para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, instituído pela Resolução nº 274/2023 do TRF4, tem se consolidado como um espaço estratégico de articulação interinstitucional, inovação e promoção de direitos fundamentais, alicerçado no diálogo e na mediação
qualificada.

O TRF4 foi representado por uma delegação composta por magistrados e servidores que atuam diretamente no Comitê. Estiveram presentes os juízes federais Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários; Fábio Mattiello, coordenador do CEJUSCON/RS e integrante do Comitê; Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul e integrante do Comitê; Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenador do CEJUSCON/PR e integrante do Comitê; Antônio César Bochenek, integrante do Comitê. Também participaram do Encontro os servidores Fernanda Machado Silva e Patrick Costa Meneghetti, da Secretaria do Sistcon/TRF4; Gisele Lopes e Queles Cristina Silva de Braz, do CEJUSCON/RS; Daniela Mayumi Nakamura Ichimura, do CEJUSCON/SC; Gustavo Roberto Mazzo e Silvana Ferreira, do CEJUSCON/PR.

Texto e imagens: Sistcon/TRF4


Integrantes do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários TRF4 participaram da primeira edição itinerante do Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, em Salvador (Bahia)