JFSC | Diminuição da pena

JFSC e Secretaria de Estado de Justiça firmam convênio para trabalho de reeducandos do semi-aberto

03/07/2025 - 15h40
Atualizada em 03/07/2025 - 15h40
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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social firmaram um Termo de Parceria Laboral para oferta de cinco vagas de trabalhos a reeducandos do regime semi-aberto do sistema prisional. O convênio foi assinado hoje (3/7) pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, em um de seus últimos atos da gestão, que termina este domingo (6/7).

De segunda a sexta-feira, com jornada de seis horas diárias, sob a supervisão de servidores da Justiça Federal, os reeducandos trabalharão em atividades relacionadas à gestão documental dos processos físicos arquivados, como organização física do arquivo, conferência da regularidade das digitalizações, digitalização de peças processuais faltantes.

O custo mensal do contrato, para a JFSC, será de um salário mínimo por participante do programa, além do fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI). A cada três dias trabalhados, os detentos têm remição (diminuição) de um dia de pena. Eles trabalharão durante o dia na Justiça Federal e à noite retornam para dormir no sistema prisional.

Do valor depositado mensalmente, 25% são destinados ao Fundo Rotativo Regional da Grande Florianópolis e ajudam a custear as despesas dos reeducandos no sistema prisional. O restante é destinado aos reeducandos, mas administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

Na foto, da esquerda para a direita: Claudio Perlin (diretor da Divisão de Planejamento Estratégico, Gestão Estratégica e Inteligência), Odinei Kalkmann (supervisor da Seção de Gestão Documental), Wallace Alves Machado (coordenadoria de Trabalho e Renda da Secretaria), Samira Lopes da Silva Cardoso (diretora-geral adjunta do Departamento de Polícia Penal da Secretaria), juiz federal Henrique Luiz Hartmann (diretor do Foro da JFSC) e Rogéria Ramos (diretora da Secretaria Administrativa).