Comunidade indígena Jekupe Ambá e município de São Gabriel (RS) firmam acordo
Atualizada em 25/07/2025 - 16h03
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CRSF/TRF4) realizou sessão de mediação, na manhã da última segunda-feira (21/7), que consolidou uma série de tratativas entre o município de São Gabriel (RS) e a comunidade indígena Jekupe Ambá, da etnia Mbyá Guarani, permitindo a ocupação conjunta de imóvel situado na zona urbana do município, suspendendo o processo de reintegração de posse nº 5004579-70.2023.4.04.7106.
A audiência foi conduzida pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão de Soluções Fundiárias, e pelo desembargador federal do TRF4 Hermes Siedler da Conceição Júnior.
O conflito envolve a ocupação de um imóvel pertencente ao município de São Gabriel, que pleiteou em 2023 a reintegração de posse, alegando que o imóvel possui uma destinação pública específica. Os indígenas, contudo, haviam informado às autoridades municipais sua intenção de permanecer no local e estabelecer uma aldeia, buscando a retomada de territórios sagrados e ancestrais.
O acordo prevê a ocupação conjunta, provisória e parcial do imóvel, pelo prazo de dois anos, enquanto se busca uma solução territorial definitiva para a comunidade indígena. Neste período, o município se compromete a compartilhar parte da área, viabilizar a construção de um espaço escolar para a comunidade e autoriza a ligação de água e de energia elétrica, que será impulsionada junto aos respectivos órgãos públicos e concessionária, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sendo que esta, providenciará a construção de cinco abrigos provisórios para famílias que ocupam o imóvel.
Foi acordado, também, a demolição controlada de estruturas existentes no local que permitirão ao município iniciar a execução de obras e construção de praça, objeto de contrato já celebrado, que não interferirão na área das moradias existentes. À União ficou o encargo da busca de imóvel para a realocação definitiva da comunidade Jekupé Ambá.
Serão realizadas reuniões periódicas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 para o acompanhamento do cumprimento do acordo.
A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias no caso
O procedimento foi remetido à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 em 2024 que ao longo de um ano, realizou visita técnica à área em conflito, escuta da comunidade indígena, de representantes do município, associações comerciais e de moradores, diversas sessões privadas e cinco sessões de mediação com as partes, órgãos públicos e comissões indigenistas que permitiram construir alternativas de soluções consensuais, que atendessem aos interesses de todos os envolvidos.
Participaram da sessão de mediação, ajudando a consolidar o acordo, representantes do município de São Gabriel, da comunidade indígena Jekupe Ambá, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Comissão Guarani Yvyrupá.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
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