I Encontro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias faz balanço e debate desafios
Atualizada em 25/11/2025 - 16h11
Nesta segunda-feira (24/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou o I Encontro Regional da Comissão de Soluções Fundiárias (CRSF). O evento reuniu representantes da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Regional da União (PRU4) e da Procuradoria Regional Federal (PRF4) que integram a Comissão, com o objetivo de avaliar a sua atuação, debater desafios e alinhar estratégias para a resolução de conflitos fundiários coletivos e otimizar os processos de mediação.
O encontro foi iniciado às 9h sob a presidência do desembargador federal Altair Antonio Gregorio, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) e presidente da CRSF, que destacou “a importância da participação dos órgãos externos juntamente com os atores da Justiça Federal, para em cooperação, buscar o tratamento mais adequado a cada conflito fundiário submetido à Comissão.”
A coordenação técnica da atividade coube à juíza federal Catarina Volkart Pinto que traçou um paralelo entre as resoluções que estabelecem diretrizes para a ação das comissões fundiárias (510 do CNJ e 566 do TRF4) e casos concretos de conflitos fundiários submetidos à CRSF. Ela destacou a importância de instrumentos como as reuniões preliminares, para ouvir e esclarecer às partes sobre o papel e atuação da comissão fundiária, a visita técnica, a possibilidade de desocupações voluntárias, além de ações complementares para o tratamento do conflito como a mediação comunitária, a justiça restaurativa e ações de cidadania a partir da constatação in loco das condições da população envolvida com o conflito.
A juíza destacou ainda a visita técnica como ferramenta essencial: "o conflito fundiário envolve a vida, a moradia e a história de famílias e o direito de proprietários e é na visita técnica que podemos aferir com mais detalhes toda a situação, especialmente em relação às condições em que se encontram as populações vulneráveis, sendo fundamental ouvi-las e mediar seus interesses”.
Atualmente se encontram submetidas à Comissão 152 conflitos coletivos, que vêm sendo impulsionados pelos juízes e juízas que integram à Comissão Regional de Soluções Fundiárias com o apoio de servidores e servidoras do Sistema de Conciliação e dos Cejuscons Estaduais, além de facilitadores de Justiça Restaurativa.
Ao longo da manhã, as discussões abordaram a distribuição de responsabilidades, a análise da situação atual da Comissão, a análise de casos concretos e necessidades de aprimoramento de mecanismos para a sua atuação com a colaboração das instituições envolvidas.
À tarde, o encontro foi voltado para os integrantes da Justiça Federal na CRSF. A discussão girou em torno da abordagem técnica, com magistrados e servidores compartilhando conhecimentos, estratégias e ferramentas em visitas técnicas e mediação, além de demandas de capacitação para juízes e servidores.
Este I Encontro destacou a relevância do trabalho e do diálogo interinstitucional para aprimorar e organizar a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias. Tal iniciativa representa uma abordagem inovadora e pacificadora, que elege o diálogo e a compreensão mútua como instrumentos centrais para a resolução dos conflitos.
Texto e Imagens: Sistema de Conciliação - Sistcon/TRF
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