Sistcon realiza audiência pública sobre fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de mama

TRF4 | Sistema Único de Saúde (SUS)

Sistcon realiza audiência pública sobre fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de mama

20/02/2026 - 16h55
Atualizada em 20/02/2026 - 16h58

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na quinta-feira (19/2), uma audiência pública vinculada ao processo nº 5040136-28.2025.4.04.0000/RS, que trata do fornecimento do medicamento trastuzumabe deruxtecana para tratamento de câncer de mama. A reunião foi mediada pelos juízes federais auxiliares do Sistcon, Bruno Henrique Silva Santos e Antônio César Bochenek, e pela juíza federal substituta Luciana Mayumi Sakuma. Também acompanhou os debates o desembargador federal do TRF4 João Pedro Gebran Neto.

A audiência reuniu magistrados e representantes do Executivo Federal, de órgãos de representação jurídica, de avaliação de tecnologias em saúde, da indústria e da sociedade civil para buscar soluções estruturais e a uniformização jurídica no tratamento do câncer de mama.

Durante a audiência, foram aprofundadas discussões técnicas necessárias à construção de parâmetros comuns para a análise judicial da matéria, com foco em aspectos como evidências científicas do tratamento, custo-efetividade, impacto orçamentário, critérios clínicos e estratégias relacionadas à avaliação da tecnologia no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS). Também foi destacada a importância da uniformização de entendimentos jurídicos sobre o tema, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa audiência pública integra uma série de encontros voltados à busca de soluções estruturais e terá continuidade no próximo dia 25 de março, com a consolidação das contribuições apresentadas pelos participantes, de organizações como Ministério da Saúde; Advocacia-Geral da União (AGU); Defensoria Pública da União (DPU); Defensorias Públicas estaduais (DPEs); Ministério Público Federal (MPF); Instituto Nacional de Câncer (INCA); Conitec/SUS; Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde; Hospital Sírio-Libanês; indústria farmacêutica e entidades da sociedade civil.

Dentre os principais encaminhamentos da audiência, foi ajustada a realização de uma reunião técnica entre a Conitec e o Laboratório Daiichi Sankyo Brasil, para o dia 6 de abril deste ano. De acordo com os magistrados, essa aproximação é fundamental para uma posterior e eventual submissão de proposta para análise da incorporação do medicamento pela Comissão.

Para o prosseguimento dos debates, foi agendada uma nova audiência pública para a qual também será convidada a participar a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC).

A íntegra da audiência pública realizada no dia 19/02/2026 pode ser assistida pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/rec/play/PQAKPKbQ5SBKuNUiJMgu01glF26r8MSC0SCOysE5j-EqsEph_idr0lGRuxJrkpA9qr7PP-sqHiFAd5Nk.BR2glRyEP7lacHPb.

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Fonte: Sistcon/TRF4