JFPR | Faixas ferroviárias

JFPR promove mutirão de conciliação pela primeira vez em Jaguariaíva

06/04/2026 - 17h05
Atualizada em 06/04/2026 - 17h05
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) promoveu mutirão de conciliação pela primeira vez no município de Jaguariaíva e também em Ponta Grossa. A iniciativa, envolvendo a malha ferroviária estadual, esteve focada em ações de reintegração de posse propostas pela Rumo Malha Sul.
 
O resultado prático das atividades, coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) no Paraná, demonstra a eficácia do diálogo mediado, destaca a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON no Paraná, já que foram definidos encaminhamentos pelas partes em conjunto. 

“O mutirão marca um momento simbólico para a instituição ao realizar a primeira atuação presencial da história da Justiça Federal no município de Jaguariaíva. As equipes também concentraram esforços em Ponta Grossa, levando a estrutura judiciária para mais perto das comunidades afetadas pelo traçado da ferrovia”, explica a magistrada.

Segurança Operacional

No centro das discussões estão as ocupações em faixas de domínio ferroviário, áreas consideradas bens públicos de uso especial. Por determinação legal e contratual junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esses espaços, que compreendem a linha férrea, pátios, estações e margens laterais, têm metragem variada e precisam estar desimpedidos. 

A desocupação é uma medida crítica de segurança operacional, visando garantir a visibilidade dos maquinistas, o escoamento adequado de águas pluviais e a prevenção de acidentes graves, como atropelamentos e descarrilamentos, tanto em zonas urbanas como rurais.

67 audiências

Ao todo, foram 67 audiências, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, que definiram caminhos distintos para a regularização das áreas. A grande maioria dos entendimentos (80,60%) resultou na suspensão dos processos judiciais para que a Rumo Malha Sul realize novas vistorias técnicas in loco.

Em uma parcela menor (5,97%), os ocupantes concordaram com a regularização imediata, por meio da desocupação das áreas invadidas, incluindo a retirada de muros e cercas que comprometem a segurança e a operação do modal ferroviário paranaense.

*A reprodução do conteúdo é autorizada desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná

COMSOC|JFPR - imprensa@jfpr.jus.br


Atendimento aos moradores de Jaguariaíva