JFSC | Participação

Audiência pública ouve comunidade da Lagoa da Conceição

13/05/2026 - 18h08
Atualizada em 13/05/2026 - 18h15
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“No dia de hoje, retorno à minha casa relembrando das histórias de cada uma das pessoas que estiveram aqui: Sérgio, Bruno, Márcio, Lauro, Fernando, Renovato, Ricardo, Aldo, Edgar, Walter, Luciana, Kleber, Janine, Eduardo, Renato. São dessas histórias que esse ambiente tem necessidade; todos estivemos aqui hoje para ouvir esses depoimentos, inclusive aqueles que foram apresentados com voz embargada: é necessário que essa mesa ouça esses depoimentos para conseguir entregar uma prestação jurisdicional nivelada com as expectativas da comunidade”.

Com essa manifestação, o juiz Charles Jacob Giacomini, da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), concluiu sua participação na audiência pública sobre a ocupação das margens da Lagoa da Conceição, realizada ontem (12/5) no Auditório da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), na Capital. Promovido pela unidade judicial e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFSC, o evento reuniu cerca de 110 participantes, sendo 37 moradores da comunidade da Lagoa, além de representantes de instituições envolvidas com o processo.

Durante mais de quatro horas, as pessoas que se inscreveram para falar expuseram suas dúvidas e posições, relatando experiências familiares e profissionais. O diálogo foi mediado pelo coordenador do Cejuscon, juiz Leonardo Müller Trainini, e pelo juiz Charles Giacomini, que respondiam às contribuições dos moradores, junto com os demais componentes da mesa.

A audiência pública teve início durante a manhã, com manifestações de autoridades e divulgação da proposta de projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lagoa, que divide a orla em dez setores. A apresentação foi conduzida pela arquiteta da Prefeitura Mariana Claro e teve como objetivo permitir aos atingidos a compreensão do diagnóstico de sua área, fornecendo subsídios para uma negociação justa, que concilie o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente.

VEJA O PROJETO

Para cumprimento de uma decisão anterior e definitiva da Justiça Federal, o Município de Florianópolis tem ajuizado uma série de ações civis públicas contra particulares, que podem resultar, conforme o caso, em demolições totais ou parciais ou adequações dos imóveis.

A audiência foi uma das iniciativas destinadas a conferir à questão um tratamento estrutural, “com a busca de soluções consensuais, fundamentadas em critérios isonômicos; é isso que nós procuramos aqui, aplicar a isonomia a situações equivalentes”, explicou o juiz Leonardo Trainini, durante a abertura dos trabalhos. Segundo o juiz, a abordagem estrutural “permite que seja ampliada a participação comunitária, [com vistas] a soluções globais e universais, sem deixar de atender aos interesses individuais de cada um dos cidadãos”.

Na tarde desta quarta (13), aconteceu uma oficina temática sobre o setor da Rua Osni Ortiga, em que será desenvolvido o projeto-piloto. De 8 a 12 de junho serão realizadas audiências individuais de conciliação referentes ao setor.

As demais autoridades integrantes da mesa também se manifestaram:

“Essa audiência, essa abertura das portas da Justiça Federal para a comunidade é muito importante e espero que seja absolutamente proveitosa para o cidadão, para a Justiça, para o município e para toda a coletividade” (juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da JFSC).

“É preciso ouvir a comunidade para saber quais são os interesses, quais são as preocupações, na tentativa de buscar essa solução que não é fácil, mas nós vamos fazer o possível para que as partes cheguem à melhor solução, porque na conciliação são as partes que chegam à solução” (desembargadora federal Gisele Lemke, coordenadora do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4a Região).

“O foco primordial desse encontro é a busca de soluções estruturais e consensuais para resolver impasses que duram, sabemos, décadas; a expectativa, então, é de que esse compromisso e esses objetivos sejam cumpridos de forma exitosa” (desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, presidente do Grupo de Meio Ambiente do TRF4).

“Desejo que a comunidade aproveite essas audiências públicas e entenda o projeto que será apresentado, entenda que os órgãos jurisdicionais, os órgãos executivos, tanto federal quanto municipal, estão aqui hoje impulsionados por um dever legal e constitucional de recuperação ambiental, porém motivados e sensibilizados pela situação individual” (procurador da República Renato Rezende Gomes, do Ministério Público Federal).

“O nosso objetivo é tentar uma solução conciliada, que preserve a comunidade tradicional da Lagoa, retire os excessos de ocupação irresponsável, mas mantenha a nossa lagoa como o principal cartão postal da cidade, pensando no futuro dela cada vez mais ambientalmente sustentável ” (Topázio Neto, prefeito de Florianópolis).

“Defendemos, enquanto representantes da instituição, a estruturação de uma solução que, de fato, vá pacificar, vá resolver a situação [com a] menor restrição possível para os particulares” (Pedro de Menezes Niebuhr, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Judiciais da Lagoa da Conceição da OAB/SC).