JFSC | Eficácia

Vara Federal Ambiental fiscaliza aplicação de R$ 72 milhões em projetos de restauração da Mata Atlântica

28/05/2026 - 13h40
Atualizada em 28/05/2026 - 13h40
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O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), visitou hoje (28/5) áreas no município de Doutor Pedrinho, onde estão sendo desenvolvidos projetos de reflorestamento da Mata Atlântica, com aplicação de recursos originários da execução de sentenças ambientais. “Da condenação à restauração” é o nome da iniciativa, em que a Justiça Federal garante a segurança do dinheiro depositado pelos infratores – que já passa de R$ 72 milhões, no total estadual – e os órgãos ambientais, ONGs e comunidades locais assumem o plantio e a fiscalização técnica. Cerca de 1,2 mil hectares devem ser recuperados com replantio de espécies ameaçadas de extinção, como aráucaria, imbuia e xaxim.

As visitas periódicas visam verificar se os recursos estão de fato se transformando em árvores, com avaliação das ações de restauração ecológica em áreas críticas e unidades de conservação, conciliando rigor jurídico, preservação ambiental e respeito às comunidades locais. Na vistoria de hoje, o juiz também plantou mudas de araucária e sassafrás – este usado como combustível pela NASA por não congelar em temperaturas negativas.

A iniciativa foi inscrita no portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, no eixo temático de sustentabilidade e meio ambiente. Os municípios contemplados, com as respectivas ONGs envolvidos, são os seguintes:

Grupo Territorial I (APREMAVI): Abelardo Luz.

Grupo Territorial II (CERTI): Campos Novos, Chapecó, Passos Maia e Seara (com atuação em assentamentos e Terras Indígenas).

Grupo Territorial III (AVICITECS): Monte Carlo e Grão Pará.

Grupo Territorial IV (MATER NATURA): Doutor Pedrinho (onde há uma Unidade de Conservação Estadual), Santa Terezinha e Vidal Ramos.

Grupo Territorial V (AESCA): Rio Negrinho (com foco em ações participativas em assentamentos).