Justiça Federal altera competências e apresenta novas varas especializadas em Porto Alegre

JFRS | Estrutura judiciária

Justiça Federal altera competências e apresenta novas varas especializadas em Porto Alegre

06/07/2026 - 17h52
Atualizada em 06/07/2026 - 17h52

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) apresentou à comunidade jurídica, na última sexta-feira (3/7), as alterações de competência promovidas na 5ª e na 26ª Varas Federais de Porto Alegre. Com a reestruturação, a 26ª Vara deixa de analisar demandas previdenciárias e passa a processar e julgar feitos da matéria cível. Ela receberá o acervo antes atribuído à 5ª Vara, que agora assume a exclusividade sobre ações de prestações positivas de saúde de toda a instituição — como o fornecimento de medicamentos e demandas de ressarcimento correlatas.

A solenidade de apresentação foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira. Ele esteve acompanhado pela diretora do Foro da JFRS e titular da 5ª Vara, juíza Ingrid Schroder Sliwka; pela representante da Corregedoria Regional da 4ª Região, juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro; e pelo juiz auxiliar da Presidência do TRF4 e titular da 26ª Vara, Murilo Brião da Silva. Também compuseram a mesa a procuradora Luciane Timmer, representante do Município de Porto Alegre; o desembargador Eugênio Couto Terra, coordenador do Comitê Estadual de Saúde e representante do Tribunal de Justiça do RS (TJRS); e a advogada Regina Pereira Soares, representante da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

Apoio da advocacia

A representante da OAB/RS afirmou que a advocacia gaúcha apoia iniciativas dedicadas a fortalecer o acesso à Justiça, reduzir o tempo de tramitação processual e assegurar prerrogativas constitucionais, especialmente a razoável duração do processo. Regina Soares destacou que a reorganização deve ser compreendida como um instrumento para aprimorar a prestação jurisdicional. Segundo ela, a especialização das unidades judiciárias representa um passo importante para conferir maior eficiência a temas que exigem elevada complexidade técnica e sensibilidade humana.

“Na área da saúde, em particular, essa especialização ganha significativo relevo. Estamos tratando de processos que envolvem o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, direitos assegurados pela Constituição Federal. A celeridade nesses casos, muitas vezes, representa a própria efetividade do direito reconhecido e a preservação da vida”, concluiu.

Histórico e desafios das varas envolvidas

Na sequência, o juiz Murilo Brião da Silva ressaltou o trabalho desenvolvido pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre, e os desafios enfrentados. A unidade foi implantada como vara especializada em conciliação e, posteriormente, voltou-se ao julgamento de processos previdenciários, iniciando agora sua atuação na esfera cível. O magistrado pontuou que, apesar das inúmeras dificuldades encontradas nesse percurso e dos esforços que ainda serão necessários, a equipe manterá o compromisso de entregar uma prestação jurisdicional de excelência sob a nova competência.

A juíza Ingrid Schroder Sliwka relembrou a trajetória da 5ª Vara Federal, onde atua há 14 anos. Quando assumiu a titularidade, em 1995, a unidade possuía competência cível ampla. Ao longo do tempo, a vara deixou de processar matérias ambientais, tributárias e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mas passou a absorver as ações do Juizado Especial Cível (JEC) em 2016. No ano de 2019, a unidade recebeu competência exclusiva em saúde, em conjunto com outras três Varas Federais de Porto Alegre, em um modelo de regionalização, abrangendo também os municípios das Subseções Judiciárias de Canoas e Gravataí. Em 2024, com a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na JFRS, perdeu a competência em relação a essa matéria e retomou a jurisdição cível anterior.

“Minha enorme gratidão à equipe da 5ª Vara Federal, que abraçou tantas mudanças desde setembro de 2024 e, agora, mais uma, com o mesmo temperamento sinérgico, alegre, disposto, estratégico e destemido frente aos desafios”, declarou.

Do ambiente virtual para a estrutura física

A diretora do Foro destacou os resultados alcançados pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, classificando a criação da unidade virtual como uma atitude corajosa do TRF4 para lidar com as demandas de saúde em todo o estado. Para a magistrada, gerenciar a responsabilidade inserida nesse contexto exige preparo, trabalho intenso, empatia e uma visão sistêmica apurada sobre o maior sistema público de saúde universal do mundo, operando em um país em desenvolvimento.

Ingrid Sliwka parabenizou os magistrados e servidores pelo desempenho na redução do volume de trabalho. Em novembro de 2024, após receber redistribuições gradativas, o Núcleo acumulava um acervo de 5.215 processos em tramitação. Em julho de 2025, o número caiu para 3.089 e, atualmente, a unidade conta com 2.783 feitos — quase metade do volume original. “Essa redução é fruto de um trabalho hercúleo, dedicado e, ouso dizer, obstinado de todos, que construíram uma jurisdição racional, previsível, incluída em fluxos bem estabelecidos e com condições de dar as respostas céleres e efetivas esperadas”, afirmou.

Ao dirigir-se aos representantes das Procuradorias, dos órgãos de Saúde, das instituições de Justiça, advogados e partes, a juíza garantiu que os avanços obtidos serão preservados com a transição do modelo virtual para o físico. “O Núcleo transforma-se em vara física. Permanecem três dos quatro magistrados e oito servidores. O excelente fluxo de trabalho foi importado, pois o sistema eproc assim o permite, inclusive com os localizadores de origem, automatizações e modelos utilizados, o que prevenirá a descontinuidade e permitirá a concentração de esforços onde for necessário”.

O encerramento do evento contou com a manifestação do presidente do TRF4, que elogiou o trabalho promovido pela Corregedoria Regional no planejamento e execução das novas competências das varas federais da capital gaúcha. O desembargador reforçou que a expectativa com a reestruturação é perene: qualificar a jurisdição para que o cidadão conte com um serviço ágil, confiável e de alta qualidade.

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)