JFRS | Penas pecuniárias

Justiça Federal em Rio Grande abre cadastro de entidades para destinar verbas a projetos sociais

21/07/2026 - 10h00
Atualizada em 20/07/2026 - 16h08
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A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem se inscrever projetos que atendam às condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 25 mil. 

O prazo para cadastramento e envio da documentação será até dia 24 de agosto de 2026. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Para participar, essas instituições devem estar situadas em municípios que façam parte da jurisdição da Subseção Judiciária do Rio Grande – Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí. 

Os interessados devem encaminhar os projetos e a documentação solicitada pelo edital para o email rsrgr01@jfrs.jus.br, em arquivo pdf.

Outras informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser solicitadas  através dos telefones (53) 3293-4015 (ligação ou whatsapp), com atendimento no horário das 13 às 18 horas. 

Acesse o Edital para conhecer todo regramento.

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)


Plano detalhado focado nas mãos de várias pessoas com tons de pele diferentes, empilhadas umas sobre as outras em um gesto de união e colaboração. Ao fundo, as pessoas aparecem de forma desfocada, sugerindo um ambiente de trabalho profissional ou de campo.
Imagem ilustrativa